Equipe Focus
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) editou a Portaria Conjunta 16/2020 que suspende os prazos processuais a partir de amanhã,8, até o dia 20/5, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a Resolução nº 138/2020 do CNJ, os tribunais devem paralisar a contagem dos prazos em locais com lockdown ou medidas rígidas de circulação decretados.
O estado do Ceará e a prefeitura de Fortaleza prorrogaram o estado de isolamento social, endurecendo a livre locomoção das pessoas nas vias públicas de Fortaleza, como forma de evitar o contágio do novo coronavírus.
Tanto os processos físicos, virtuais e administrativos estão afetados pela nova decisão da Corte eleitoral cearense.
A Portaria foi assinada no final da tarde de hoje,7, pelo presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-CE, desembargadores Haroldo Máximo e Inácio Cortez de Alencar Neto.
Portaria Conjunta TRE-CE Isolamento social
*Com informações TRE-CE
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