Justiça In Focus
Por Frederico Cortez
Portal Focus.jor informa os principais temas jurídicos debatidos na semana pelos tribunais e Cortes do País. Veja o que foi destaque na semana:
STF Com Novo Membro: O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. O novo ministro participa da primeira sessão plenária na próxima quarta-feira (11). Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI), tem 48 anos e integrava o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde 2011, do qual foi vice-presidente entre 2018 e 2020. O magistrado também já foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1994, com pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maranhense (MA). Participou de curso de Contratação Pública na Universidade de La Coruña, na Espanha e tem em sua formação acadêmica título de Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália, e em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha (expedição de diploma em tramitação). Nunes Marques também é Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal.
STJ às escuras: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de um ataque cibernético que retirou do ar o site da instituição, bem como impediu o acesso às informações no banco de dados da Corte judicial. Segundo o comunicado do STJ, a partir de segunda-feira,9, o sistema retornará ao seu funcionamento normal. Leia parte do informe: ” O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o trabalho de restabelecimento dos sistemas de tecnologia da informação e comunicação do tribunal está evoluindo conforme o esperado, estando o backup 100% íntegro, bem como os dados dos cerca de 255 mil processos que tramitam na Corte. Já é possível assegurar que, no próximo dia 9 de novembro – segunda-feira –, o Sistema Justiça estará operante e disponível aos ministros e servidores da Corte. Trata-se do sistema que reúne as principais funcionalidades relacionadas tanto ao processo eletrônico quanto aos julgamentos colegiados. Os serviços oferecidos aos usuários externos também poderão ser acessados pelo site do tribunal.”
TSE e colégios eleitorais: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a lista com os maiores colégios eleitorais do País. A capital São Paulo é a que tem o maior número, com 8.986.687 eleitores. Em seguida vem Rio de Janeiro, com 4.851.887 votantes. A capital mineira, Belo Horizonte, é o terceiro maior colégio eleitoral, com 1.943.184 eleitores aptos a votar. Depois vem Salvador (BA) com o quarto maior colégio, com 1.897.098 eleitores, seguido de Fortaleza (CE), com 1.821.382 eleitores. Recife, capital do estado de Pernambuco, conta com 1.157.324 eleitores. Logo atrás vem Curitiba (1.349.888 eleitores) e Porto Alegre (1.082.726 eleitores). A região Sudeste é a maior em número de eleitores, com 64.720.797, ou 42,99% dos aptos a votar. Em seguida vem a região Nordeste, onde há 40.654.818 eleitores (27,01% do total). O Sul conta com 14,47% dos eleitores, o que contabiliza 21.781.949 brasileiros. A região Norte tem 11.908.196 (7,91%) votantes. A região Centro-Oeste concentra o menor número de eleitores: 10.943.887 (7,27% do total). Há 509.988 (0,33%) brasileiros aptos a votar no exterior, mas os eleitores que estão fora do país não votam em eleições municipais.
CNJ e caso Mariana Ferrer: A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável. Na Reclamação Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC. A verificação sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim. O conselheiro Henrique Ávila também se manifestou pela imediata apuração dos fatos.
TST Suspende CNH de Sócio de Empresa: A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda. contra decisão que determinou a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de cobrar a satisfação de créditos trabalhistas. Segundo os ministros, a medida é excepcional, mas tem amparo no Código de Processo Civil e foi tomada após diversas tentativas, sem sucesso, de executar a sentença, em que a Direplan foi condenada ao pagamento de diversas parcelas a um empregado. A relatora do recurso ordinário do sócio da Direplan, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou, inicialmente, que o dispositivo do CPC que fundamentou a decisão do TRT tem aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho, nos termos da Instrução Normativa 39/2016 do TST. Em seguida, a ministra explicou que a adoção de medida atípica, como a apreensão da CNH, exige cautela na aplicação. Nesse sentido, devem ser observados alguns pressupostos: inexistência de patrimônio do devedor para quitar os débitos trabalhistas, aferido após a utilização de todas as medidas típicas, sem sucesso; decisão fundamentada, considerando as particularidades do caso em análise, especialmente a conduta das partes na execução; submissão ao contraditório; e observância dos critérios de proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e eficiência.
TJCE, Produtividade e Teletrabalho: A videoconferência tem contribuído significativamente para dinamizar as rotinas de serviços de magistrados e servidores do Judiciário, advogados, promotores e defensores públicos. O uso da tecnologia em audiências teve aumento de 226% no período de janeiro a outubro, saltando de 3 mil em 2019 para 9.800 este ano. Os dados são do Sistema de Agendamento de Videoconferências do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Além do TeleTrabalho, adotado pelo Judiciário em março como prevenção à pandemia do novo coronavírus, o que também impulsionou esse aumento foi a expansão do uso da ferramenta para todas as comarcas do Estado, realizada pelo Grupo de Trabalho da Videoconferência, instituído em fevereiro de 2019. A iniciativa faz parte do Plano Estratégico do TJCE, que tem à frente o desembargador Washington Araújo. Com informação TJCE.
Tropas Federais nas Eleições Cearenses: A Corte do Tribunal Superior Eleitoral, presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, aprovou na sessão plenária administrativa desta quinta-feira, 5/11, o pedido do TRE do Ceará de envio de forças federais para reforçar a segurança das eleições nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte e Itaitinga. Também foram aprovados os pedidos de tropas para o Piauí e Tocantins nas eleições deste mês. O objetivo é utilizar a Força Federal como auxílio para a garantia do livre exercício do voto e da normalidade das eleições. A medida está prevista no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965). No último dia 8/10, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pelo des. Haroldo Máximo, decidiu pela necessidade do envio de tropas federais para reforçar a segurança dos eleitores nos 10 municípios, no dia da votação, 15 de novembro.
LGPD x Fase de Negação nas Empresas: Enquanto os órgãos públicos já estão se preparando para entrarem em conformidade com as novas regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o setor privado ainda permanece cochilando. Segundo informação divulgada pela revista istoedinheiro, edição de agosto, o interesse do empresariado para fazer a implantação da LGPD na sua empresa foi de apenas 11%. Ou seja, quase 90% dos pequenos e médios empreendedores não estão dispostos a mexer no seu orçamento para contratar escritórios advocatícios e empresas de TI. Do outro lado, a justiça já está condenando em danos morais empresas que estão descumprindo a LGPD.
Live no TRE-Cear “Jurisdição 4.0 em (des)sintonia com a quarta revolução industrial?”: O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) promoverá, no dia 11 de novembro, às 17h, a live “Jurisdição 4.0 em (des)sintonia com a quarta revolução industrial?”. O evento será transmitido pelo canal do TRT/CE no Youtube e será mediado pelo desembargador Antonio Parente. O encontro terá participação dos convidados Ricardo Antunes, sociólogo e professor titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); James Magno, desembargador do TRT/MA; e Murilo Sampaio Oliveira, juiz do trabalho do TRT/BA. A atividade pedagógica consistirá numa análise do significado da nova morfologia do trabalho na era digital, em que as relações de trabalho são redefinidas como serviços de prestação de tecnologia. Essas novas atividades profissionais colocam em debate o que seria uma “quarta revolução industrial”. Serão abordados temas como os sistemas taylorista e fordista de trabalho, vigentes nas fábricas da “era do automóvel” no século XX. Além disso, o encontro abordará o novo formato do trabalho do século XXI, com empresas mais enxutas, que se expandem por meio de plataformas digitais à margem de qualquer marco regulatório do Direito do Trabalho. Com informação TRTCE.
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