Equipe Focus
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A articulação política que aprovou na Assembleia do Ceará uma emenda à Constituição do Estado que proíbe concessão de anistia a policiais amotinados foi levada para o âmbito nacional. Hoje, o senador Prisco Bezerra (PDT), que ocupa a vaga do titular licenciado, Cid Gomes (PDT), apresentou projeto de lei com o mesmo sentido, só que com amplitude nacional. Ou seja, além de abranger as forças policiais de todos os estados, alcança também as forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)
Segundo o senador, a ideia é “assegurar a impunidade de agentes do Estado que atuam não apenas à margem da lei, mas que também, em muitos casos, buscam transformar o Governo e os cidadãos em reféns”. Para Prisco Bezerra, é necessária “uma legislação clara que trate dos motins, termo tecnicamente mais apropriado para greve de militares, que são totalmente incompatíveis com a hierarquia e a disciplina que caracterizam a atividade”.
A lei proposta pelo senador, na prática, veda a concessão de anistia ou qualquer graça a militares que tenham cometido crimes e ilícitos administrativos ligados à sindicalização ou greve. Ou seja, relaciona-se diretamente com o item da Constituição do Brasil que proíbe greves desses servidores.
A matéria foi encaminhada no dia 4 e passou por análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A partir de amanhã, 6, até o dia 12, receberá as emendas parlamentares.
Na ponta oposta, o deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados com pedido de anistia aos militares que participaram do motim encerrado no último domingo, 1 de março, no Ceará. Falando claramente para os amotinados, Wagner disse que está “defendendo o trabalhador de bem que estava lutando por melhores condições”, disse ele, citando que “quem queimou carro” deve ser punido.
Veja o projeto de lei apresentado pelo senador.
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