Equipe Focus
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O Senado aprovou na noite de hoje, 24, o texto do novo marco do saneamento básico. Ao todo 65 parlamentares foram favoráveis à matéria. Outros 13 se posicionaram contra. O projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O PL 4.162/2019 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
O presidente Davi Alcolumbre afirmou que a votação é um ato “histórico”. Também pediu interlocução com o Governo Federal.
O senador Tasso Jereissati ressaltou, na leitura do relatório sobre o saneamento básico, que o Brasil precisará entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos até 2033 para garantir água e esgoto à população do País.
“A universalização do saneamento também está associada à produtividade e à escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgotos apresentam maior atraso escolar”, disse o senador.
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