Visão elitista da política numa sociedade desigual, por Raquel Machado


Raquel Cavalcanti Ramos Machado é advogada, mestre em Direito pela UFC, doutora em Direito pela USP, professora de Direito Eleitoral e Direito Administrativo da UFC e Visiting Research Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria. Escreve quinzenalmente para o Focus.jor.

Várias pessoas que foram candidatas em outras eleições (sobretudo nas de 2016) estão enfrentando problemas para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00[1] criado pela Lei nº 13.982/2020. O sistema as enquadra como servidor público[2]. Trata-se de um erro grosseiro que nos permite fazer algumas reflexões[3].

Além do claro equívoco na equiparação entre candidato, eleito, titular do mandato, suplente e efetivo exercício do mandato, percebe-se, no episódio, uma visão elitista da política[4], como se a condição de candidato pudesse, de alguma forma, gerar presunção de status econômico ou de eleito. Trata-se de uma incompreensão da complexa realidade política advinda da participação em eleições. Apesar de alguns políticos aproveitarem-se do mandato para se enriquecer indevidamente, nem todos o fazem, e em relação aos meros candidatos que não chegam a se eleger, o que se percebe, na prática, é que, muitas vezes, têm suas economias pessoais comprometidas. Em verdade, boa parte de candidatos, principalmente candidatos a vereador, são pessoas de baixa renda. Mas não apenas candidatos a vereador. Há candidatos a todos os cargos com nenhum patrimônio e baixa renda. E é interessante para a política, aliás, que haja um estimulo amplo dessas candidaturas. Pessoas com dificuldades econômicas e sociais talvez estejam mais habilitadas a lutar pelos direitos dessa natureza, porque se encontram no lugar de fala apropriado, com a experiência das necessidades que devem ser atendidas.

A política reflete, em grande parte, nossa sociedade, tanto na diversidade dos candidatos, como em relação aos candidatos eleitos. Não existe um grupo “candidatos” e outro grupo “sociedade”. Essa divisão, quando sustentada ideologicamente, apenas distancia cidadãos do exercício da política e contribui para a diminuição da representatividade dos eleitos.

A situação revela ainda como podemos ser reféns de algoritmos e de como esses espelham os preconceitos e as limitações de quem os programa. Num momento em que tanto se discute a forma de aperfeiçoamento da democracia digital, é essencial a melhora nos serviços tecnológicos prestados pela Administração Pública, com a simplificação e a transparência das atividades administrativas, o aprimoramento dos algoritmos utilizados por ela, assim como com a desburocratização. A Administração Pública deve integrar bancos de dados para facilitar o exercício de direitos pelos cidadãos, e deve ser mais clara quanto aos procedimentos prévios a serem adotados. Seguindo a lógica sugerida por Cass Sustein, a complexidade dos documentos, dados e novas tecnologias não é invocável como fundamento para que o Governo afaste a simplificação de normas e procedimentos, pois as dificuldades devem ser resolvidas internamente.[5]

O vírus trouxe muitos males, não apenas sanitários e relacionais, mas também econômicos, pertinentes ao desemprego, ao papel do Estado na redistribuição de riqueza. Percebe-se mais intensamente que a pobreza afeta a todos, já que o risco da doença se agrava em sociedades onde faltam estrutura habitacional e condições dignas de vida econômica.

A política estatal e a política do por vir, nas eleições a serem realizadas este ano e nos próximos anos, hão de considerar a necessidade emergencial de incluir essas pessoas na cidadania econômica e social, atribuindo-lhes condições de igualdade material. A exclusão de candidatos, por essa simples condição, do recebimento do benefício, sem atentar para a real situação econômica do indivíduo, não apenas é uma injustiça política, mas sobretudo uma grave injustiça social, em país que precisa de candidatos de todos os níveis econômicos para fazerem valer a voz das necessidades do estrato social que representam. A democracia política, alcançada em parte pelo sufrágio universal, deve propiciar que possamos alcançar a democracia em suas dimensões materiais, levando todos ao gozo da liberdade e à igualdade econômica digna.

[1] https://www.agazeta.com.br/es/economia/a-via-crucis-de-desempregados-e-informais-excluidos-do-auxilio-por-uma-renda-0520

[2] No dia 8 de maio, a Associação Visibilidade Feminina ajuizou petição perante o TSE requerendo elucidação sobre a existência de convênio entre a Receita Federal ou outro órgão para o fim de fornecimento de informações necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio emergencial, e requerendo que seja adotada a providência de ampla divulgação ao fato de que a informação de que a pessoa foi candidata, extraída do banco de dados da Justiça Eleitoral, não permite aferir o exercício atual de mandato eletivo, tampouco de atividade remunerada.

[3] Em reunião do Núcleo de Estudo da ESA-Ceará o tema também foi debatido.

[4] Aqui a expressão “visão elitista da política” não tem qualquer relação com a Teoria Elitista do Poder desenvolvida, entre outros, por Joseph Schumpeter, mas à sua acepção mais comum e coloquial de ver nos políticos um grupo economicamente valorizado.

[5] SUNSTEIN, Cass. Simpler: The Future of Government. New York. Simon & Schuster, pp. 10/11.