Uma década estagnada da economia brasileira. Como é possível? Por Pedro Sisnando Leite


Pedro Sisnando Leite é economista com pós-graduação em desenvolvimento econômico e planejamento regional em Israel. Membro do Instituto do Ceará  e da Academia de Ciências Sociais do Ceará. É professor titular (aposentado) do programa de mestrado (CAEN) da UFC, onde foi também Pró-Reitor de Planejamento. No Banco do Nordeste, ocupou o cargo de economista e Chefe da Divisão de Estudos Agrícolas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos. No período de 1995-2002, exerceu a função de Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural do Ceará. Publicou cerca de 40 livros em sua área de especialização e escreveu muitos artigos para jornais e revistas.

A gravidade da situação econômica atual do Brasil preocupa, além do   que poderá advir se essa situação voltar a ocorrer como é o desejo de alguns economistas utópicos.  A saída da crise e do atraso econômico em que ainda nos encontramos, entretanto, não deve ser apenas do ponto de vista econômico e tecnológico. É preciso que o desenvolvimento seja, antes de mais nada, verdadeiro e integral com o alcance de todos, sem exclusão ou clientelismo. Precisamos aumentar nossa confiança na renovação cultural e na descoberta de valores fundamentais da ética para a construção de um futuro melhor. É imperativo buscar novas formas de governar para a superação das dificuldades atuais. Estou falando num sistema de gestão pública e privada eficazes, sem corrupção. A adoção das teorias corretas para a solução de problemas específicos também é imprescindível. Ou seja, desenvolvimento econômico é coisa séria, científica e não admite improvisações.

Para Montesquieu, “o que é verdade numa época, é errado noutra”. A história não se repete, bem como as crises dos países são únicas e não se reprisam. O dogmatismo do ex-ministro Guido Mantega com a   defesa da teoria marxista do economista britânico Maynard Keynes para incentivar o crescimento da economia como base na “demanda efetiva” é um exemplo comprobatório disso. Basta ver os efeitos resultantes da política de desonerações e incentivos aos consumidores, quando o motor da economia no estágio em que se encontra deveria ser o investimento. Só esse fator gera a produção que possibilita o aumento do consumo. Como determinam todas as teorias do crescimento econômico modernas. A base da teoria macroeconômica de Keynes também afirma isso, mas no Brasil foi ignorada.

Na drástica crise do capitalismo financeiro das economias americana e europeia dos anos de 1929-33, Keynes propôs uma política emergencial anticíclica para reanimar as atividades industriais e agrícolas, com capacidade ociosa e drástica queda na produção e no emprego, com a total desorganização das bolsas de valores. A intervenção governamental foi regeneradora da economia naquela situação de anormalidade numa economia capitalista industrializada.

A adoção dessa estratégia “desenvolvimentista” na economia brasileira a partir de 2011 foi progressivamente gerando o descalabro em que ainda nos encontramos. O que ocorreu nos países emergentes entre 2003 e 2011 foi um período de alta internacional das matérias primas e abundancia de dinheiro para investimentos estrangeiros. Todos os países da América Latina cresceram nesse período, com exceção de 2009 quando o Brasil teve um resultado negativo na taxa de crescimento do produto interno bruto. A partir de 2014, o Brasil entrou numa fase de estagnação da economia, com crescimento per capita negativo até recentemente.

A esta altura a crise mundial se estabilizou, com exceção da Grécia e Espanha que se orientaram nos anos anteriores por governos populistas. Com as baixas taxas de crescimento, com inflação ressurgindo no rumo de dois dígitos, com déficit nas contas públicas, altas taxas de juros e tributação elevada, a Presidente Dilma Rousseff atribui esses descalabros “a crise mundial”.  A verdade, no entanto, é que o Brasil está colhendo o que plantou nos anos anteriores. É conhecido na história econômica que uma das características dos regimes populistas é contínua busca de bodes expiatórios.

Na América Latina, de modo geral, é o capitalismo e os Estados Unidos e, no Brasil, a culpa é do Governo Fernando Henrique Cardoso. Nos anos recentes (2008) tudo era culpa da crise mundial. O que aconteceu no Brasil foi que o país se perdeu nos descaminhos das políticas erradas e da corrupção institucionalizada e bem estruturada. Prova disso é que praticamente todas as instituições públicas estão envolvidas em atos de improbidades, lavagem de dinheiro e o elevado roubo descarado. A partir do Palácio do Governo, até do próprio gabinete dos presidentes da república e eles nada sabem, ou não se consegue provar coisa alguma.

Quanto aos impactos da economia mundial, o Brasil é uma economia isolada do mundo, com apenas 1% do comercio internacional e apenas depende de transações de commodities e alguns produtos manufaturados de multinacionais (veículos). Diferentemente do que acontece com a Europa, Sudeste Asiático e outros países da América Latina, que são muito articulados nas relações comerciais e de serviços com o exterior.

Com as ameaças do impeachment, a Presidente Dilma Rousseff fez vários pronunciamentos nos quais reconhecia que seu governo adotou algumas políticas inoportunas. Textualmente disse ela: A política adotada se baseou em desonerações fiscais e oferta de crédito: “Nós esgotamos todos os nossos recursos de combate a crise que começou em 2009 e nós combatemos contra todas as características que são próprias da crise internacional deste período. Quais foram elas? Um elevadíssimo desemprego nas nações atingidas, uma redução violenta da taxa de crescimento. Não deixamos que isso acontecesse no Brasil”. Essas afirmativas são de uma vulgaridade cientifica estarrecedora provinda da boca da Presidente da quinta maior economia do mundo.

O estarrecedor é que a economia do Brasil, e as instituições, estavam em situação deplorável de estagflação e de descontrole fiscal e de escalada da corrupção e violência, e o governo dizia que tudo estava bem. Reafirmava que as políticas adotadas estavam corretas e que iriam continuar com as mesmas orientações enquanto ela fosse presidente. Com o novo Ministro Nelson Barbosa, que é discípulo do ex-ministro Guido Mantega, afirmava que iria dar prosseguimento na política Keynesiana anticíclica de estimulo da demanda (solução extrema adotada em 1929 nos Estados Unidos).

Na verdade, toda a teoria Keynesiana é orientada no sentido de que a superação da “depressão” é feita com investimento governamental para ausentar o seu estoque de capital físico. A preocupação do novo ministro deveria ter sido no sentido de criar um modelo de desenvolvimento mais equilibrado. Ou seja, o crescimento econômico não deve ser considerado como um fim, mas um meio para a melhoria social e para alcançar um verdadeiro desenvolvimento econômico.

Como afirma o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sena (1998) e a maioria dos economistas das Instituições das Nações Unidas, é preciso mudar a visão de desenvolvimento baseada apenas nas grandes empresas para promoção e avanço das pequenas. Ela deve ser a expansão da educação, da liberdade política, do acervo universal à saúde e de uma melhor distribuição da renda e redução da pobreza.

No entanto, os mais renomados economistas brasileiros sabem que a situação econômica caótica atual do Brasil decorre de baixas taxas de investimento, carga tributária excessiva, gastos públicos desenfreados, política cambial vacilante, perda de competitividade da indústria, desonerações por bondades, atraso educacional e falta de confiança do setor privado. É fatal também a corrupção crescente e crônica, com o espírito público enfraquecido.  De fato, a observância da ética na política é urgente e essencial para desencorajar os aproveitadores que usam da política e das funções como um meio para assaltar os cofres públicos.

O Estado deve ter como horizonte o desenvolvimento integral e equitativo do seu povo, sem paternalismo e subterfúgios.  É nosso dever de brasileiros, diante dessa situação, reagirmos às desorientadas políticas que estavam conduzindo o País à corrupção institucionalizada, estagnação e agravamento da violência, que poderão levar o Brasil ao colapso do seu sistema político, econômico e social com consequências imprevisíveis para a paz e a prosperidade da nação. Doravante só com uma estratégia econômica bem ponderada, uma forte política social e um trabalho educativo perseverante é possível dinamizar o fator humano, sem o qual não podem ser cumpridas as tarefas colocadas anteriormente.

O gráfico abaixo mostra o desastroso desempenho da economia do Brasil na década de 2009-2018, apresentado como o melhor da história do país pelos governantes de então!