Um judiciário de R$ 49,9 bilhões para 2019

Por Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br
Para o ano de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à proposta orçamentária de R$ 49,9 bilhões para o custeio do judiciário brasileiro. O Produto Interno Bruto nacional em 2018 foi de R$ 6,8 trilhões, sendo que tal montante afeito ao judiciário representa uma quantia considerável destinada para a movimentação da sua máquina em todas as suas instâncias.
Segundo estudo publicado em dezembro de 2018 pelo economista Samuel Pessôa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil gasta quase 2% do seu PIB com o judiciário. De acordo com o levantamento, esse alto custo tem dois principais motivos: a previdência da categoria e o grande número de recursos em várias instâncias.
Para Pessoa, “salários altos e aposentadorias com princípio de integralidade” e a existência três instâncias recursais ( TRF, STJ, STF), além da justiça de primeiro grau, causa um alto impacto no orçamento do judiciário do País. Segundo o economista, os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam em média 0,5% do PIB com o seu judiciário.
O CNJ divulgou uma pesquisa no ano de 2017 sobre os gastos e constatou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês. Ano passado, o próprio STF colocou fim no polêmico auxílio-moradia em troca do aumento dos subsídios para os juízes. No entanto, na última sessão do ano ocorrida em 18/12/2018, o CNJ aprovou por unanimidade uma nova resolução para instituir novamente o auxílio-moradia para os magistrados. O valor mensal ficou estipulado em R$ 4.377,73.
O ingresso da magistratura no Estados Unidos acontece bem diferente do que ocorre no Brasil. No sistema norte-americano, o juiz estadual e o juiz municipal são escolhidos pelo povo ou indicação do Governador. A comunidade tem poder para destituir ou manter o Juiz no cargo, é o chamado “Voto de Retenção”. Já para a escolha de Juízes Federais e Juízes da Suprema Corte há a formação de uma lista com nomes de Juízes, já referendados pelo “Voto de Retenção”, em cargos anteriores. Aprovação do nome indicado passa pelo Senado ou pelo Presidente da República.
Quanto à remuneração dos juízes americanos, também há um diferenciação em relação aos magistrados brasileiros. Lá, o juiz municipal ganha em média US$ 6.038,40 (R$ 23,730,91), já o juiz estadual tem a remuneração média de US$ 6.303,00 ( R$ 24.770,79). O juiz federal tem a sua média salarial de US$ 10.570,00 (41.540,10). Por fim, o juiz da Suprema Corte norte-americana ganha US$ 17.825,00 ( R$ 69.517,50). Em relação aos benefícios, nos EUA os juízes não possuem carro oficial com motorista particular e tem férias de no máximo 30 dias por ano. Também não possuem auxílio-moradia, tampouco auxílio-mudança.
E quanto ganha um juiz da União Europeia? Em reportagem trazida pela BBC, a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) publicou um estudo em 2016, mostrando que no ano de 2014 um juiz da Suprema Corte dos países do bloco recebia 4,5 a mais que a renda média de um trabalhador europeu. Assim, um juiz da Suprema Corte de um país da UE recebeu no ano de 2014 uma média de 65,7 mil euros por ano ( R$ 24.089,00 por mês).
Para muitos críticos, essa força do judiciário em manter o seu padrão salarial muito acima da média nacional está no seu poder de decisão. Assim, torna-se um poder de barganha quando anunciado o seu orçamento para aprovação nas casas legislativas ou quando confrontado. Em pesquisa simples com o senso comum, ao mencionar “judiciário brasileiro” brotam os sinônimos morosidade, lentidão, descrédito e por aí vai! Importante destacar que há magistrados e servidores vocacionados, porém o seu trabalho fica limitado em razão de uma estrutura pesada e não mais condizente com a contemporaneidade. A inteligente artificial e outros caminhos tecnológicos já apontam para um gerenciamento mais eficaz e com menor custo para o judiciário. Que tal abrirmos olhos para isso?
Cediço é que temos uma demanda judicial de magnitude continental, e em razão da escassez de recursos algo tem quer  ser reformulado. O que está funcionando tem que ser mantido e aprimorado e o que é ineficiente outro caminho não há, senão a sua extirpação. Como são imprescindíveis as reformas previdenciária e tributária, há um movimento em única direção, sem volta, para que o poder judiciário sinta-se mais próximo do  trabalhador brasileiro.
Imperioso separar que poder de decisão inerente ao judiciário não deva remeter necessariamente em extrema superioridade salarial. A sociedade clama por justiça e transparência em suas contas públicas. Seguimos!