Um dilema econômico. Por Rui Martinho


Rui Martinho é professor da UFC, advogado, bacharel em administração, mestre em sociologia e doutor em história. Com 6 livros publicados e vários artigos acadêmicos na área de história, educação e política. Assina coluna semanal no Focus.jor.

Dilemas, do pondo de vista filosófico, na perspectiva da lógica sentencial, são raciocínios que têm como base duas proposições divergentes e excludentes, exigindo necessariamente a uma escolha, devendo chegar a uma conclusão decorrente tanto da premissa adotada como da rejeitada, uma vez que a escolha por exclusão pode se fazer presente. Os dois termos antecedentes, do conjunto dos termos do dilema são condicionantes e o terceiro uma disjunção (J. Ferrater Mora, 1912 – 1991). A conclusão pode ser uma disjunção, uma afirmação ou negação. O dilema é de natureza ética quando envolva valores axiológicos em conflito, que é uma pretensão resistida. As condições transcendentais do agir moral são a existência de normatividade moral; capacidade e consciência do sujeito da conduta; e liberdade do agente (Immanuel Kant, 1724 – 1804).

A economia é o lugar por excelência das escolhas nas condições mencionadas. Os agentes econômicos não fazem tudo o que querem, nem somente o que desejam. Mas algumas escolhas, ainda que entre opções pouco atraentes, são realizadas nas transações diárias. Consumidores, investidores e autoridades econômicas decidem com variado grau de satisfatividade, conforme sejam total ou parcialmente atendidos ou inteiramente negados os seus interesses, paixões e valores.

A pandemia paralisou ou restringiu severamente grande parte da economia. O primeiro dilema foi limitar as atividades que propiciavam a propagação do vírus, ainda que prejudicando a economia. Salvar vidas, prioridade maior da que a economia, foi a escolha em todo o mundo, em maior ou menor grau. A medida compensatória, na forma de um auxílio emergencial foi a segunda escolha, também irrecusável, nas circunstâncias. O equilíbrio fiscal foi sacrificado. A inflação, fera impiedosa, não perdeu a oportunidade de agir em todo o mundo.

Agora a pandemia recua de modo significativo, sem fechar a porta para mais uma onda em que as parcas (mitologia romana) ou moiras (mitologia grega) virão surfando. Discute-se o fim do auxílio emergencial, decisão contrária ao interesse eleitoral de alguns, aos sentimentos e interesses de muitos e à razão de poucos preocupados com a estabilidade da moeda e o equilíbrio fiscal, cuja falta pode ser dolorosa para os mais vulneráveis. É fácil conceder um benefício, mas retirá-lo é politicamente difícil. Então surge a ideia de transformá-lo em programa de transferência de renda, coisa geralmente aplaudida por muitos, exceto quando possa beneficiar eleitoralmente o adversário. A bandeira da austeridade fiscal trocou de mãos e de lado. Quem dizia que desequilíbrio fiscal é o caminho do desastre agora entende que na presente circunstância ele é o mal menor. Quem achava que austeridade era coisa de abutres farejando carcaças humanas agora se escandaliza com a flexibilização do “famigerado” teto fiscal.

Assim caminha a humanidade e o Macunaíma ocupa um lugar de honra no bloco dos artífices de problemas e de soluções éticas de conveniência. A moralidade de ocasião não se confunde com a ética da responsabilidade nem com a da convicção. Tem raízes nos interesses personalistas, embora seja invocada pelos arautos do interesse público. A instabilidade dos significados recorre, frequentemente, a mutação semântica. Lembrar que as línguas são vivas, ressignificar as palavras é um poderoso instrumento de prestidigitação. Vivemos um tempo em que autores de nomeada, buscando arrimo na sociolinguística, refazem sem cerimônia a língua, aparentando sabedoria conforme conselho de Nicolau Maquiavel (1469 – 1527).