Um carimbo, por favor…, por Uinie Caminha

"Temos que dar valor e respeitar nossa assinatura, mesmo sem um carimbo do lado", defende a advogada especialista e professora universitária


Uinie Caminha é advogada. Sócia de BMC Advogados. Doutora em Direito Comercial pela USP, professora Titular da pós-graduação da Unifor e Adjunta da Universidade Federal do Ceará. Escreve mensalmente no Focus.jor.

Por Uinie Caminha
Post convidada

Há alguns dias foram divulgados dados a partir de informações constantes do site Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sobre um ramo de atividade a respeito do qual quase nunca são analisados indicadores: os cartórios. Normalmente, números que demonstram o sucesso de determinado setor econômico, especialmente em épocas em que a economia brasileira começa a demonstrar lenta recuperação depois de um longa crise, deveriam ser comemorados, mas esse não é o caso.

Os números compilados pelo CNJ e disponibilizados pelos próprios cartórios mostram uma arrecadação nominal recorde em 2019, e, mais ainda, ao contrário de quase todos os demais setores da economia, que não sofreram nadinha com a crise brasileira. A rigor, passaram por ela muito bem, obrigada…

Os valores chegaram as 15,4 bilhões de reais só em 2019. Se o número por si só parece exagerado (0,2% do PIB), torna-se afrontoso quando analisa-se em conjunto com o crescimento, que foi de 44,5% entre 2013 e 2019… bem acima da inflação no mesmo período.

O que isso mostra sobre o Brasil e sobre os brasileiros?

Bom, inicialmente, nota-se sem grande esforço que o brasileiro adora um carimbo, um selo, um timbre, uma rubrica, mesmo que não faça nenhum sentido para o fim que se espera. Já ocorreu mais de uma vez de perguntar o motivo pelo qual se pretendia uma cópia autenticada de um documento quando se está olhando para o original, mas não há resposta possível…

Impressiona o fato de pouca gente conhecer uma lei de 2018 (Lei 13.876), que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias em uma série de ocasiões em que o cidadão enfrenta o Poder Público. Há alguns anos, enquanto dava aulas sobre Títulos de Crédito, uma aluna confrontou-me, incrédula, pelo fato de não ser necessário reconhecimento de firma em cheques. O caso é que desconfiamos uns dos outros.

Mas até que ponto os cartórios realmente apresentam alguma segurança adicional?

O sistema cartorário brasileiro, por seu turno, pouco evoluiu em mais de um século. Será realmente necessário pagar para que alguém ateste a autenticidade de uma assinatura ou comprove a veracidade de uma cópia?

As exigências burocráticas no Brasil podem – e são, consideradas exageradas ou mesmo bizarras por estrangeiros que se arriscam a fazer negócios, ou mesmo apenas residir no Brasil. Em alguns países, sequer existe reconhecimento de firma, e chega a ser tragicômico explicar no que consiste esse mecanismo para provar que é você mesmo que assinou ou está assinando um documento.

Ademais, o sistema de registro de garantias (como alienação fiduciária de imóveis ou hipotecas), ou a de averbação em escrituras de imóveis assusta não só pelo preço, mas ainda mais pelo arcaísmo.

As serventias extrajudiciais não têm grandes incentivos a mudar isso. todos, na verdade, parecem estimular que continuem exatamente como estão: trata-se de monopólio, vez que não se pode oferecer serviço concorrente a menor custo; e qualquer alteração pretendida em sua “fatia de mercado” é fortemente atacada de forma bastante organizada, quer em esfera legislativa, quer executiva.

Atualmente, já se tem tecnologia para que a mesma informação fornecida pelos cartórios (pois é isso que vendem, na verdade), seja fornecida gratuitamente, ou a custo baixíssimo. Saber se aquela assinatura é de quem se pretende, se uma cópia corresponde a um original, ou a condição dos documentos de tais e quais imóveis. Basta que se compare com as certidões que atualmente são emitidas on-line, sem custo. Não há estudos comparativos isentos sobre a relação entre os custos relacionados com taxas cartoriais e os riscos que efetivamente mitigam.

O que ocorre em outros países em que não há a exigência de um notário para atestar que está tudo bem, que ninguém está mentindo??

Assim como em outras áreas em que se tem tentado abrandar a burocracia no país, há uma dura batalhar a ser travada para diminuir ao mínimo a necessidade desses selos e carimbos que enfeitam os nossos papeis. Dentre outras coisas, eles aumentam os custos de transação no país, sem, contudo, trazer benefícios que compensem tais custos.

Por outro lado, nós mesmos temos que mudar a cultura da desconfiança desarrazoada.  Temos que dar valor e respeitar nossa assinatura, mesmo sem um carimbo do lado. Caso se tenha sucesso em limitar ao mínimo os serviços compulsórios em cartórios, caberá aos particulares decidirem quando e em qual medida utilizá-los. Quando quiserem.