Trocando em Miúdo

por Paulo Elpídio
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O custo social da Justiça


 

A pluralidade de instâncias recursais, o preciosismo processual, o foro especial e a prescrição por decurso de tempo

 

 

 

 

“Podem ser apontados três males endêmicos da

administração da Justiça:as incertezas do direito,

a  lentidão do processo e os seus altos custos”,

Ramón Soriano, in Sociología del Derecho,

Ariel Derecho, España, 1997

 

De uns tempos para cá, as ações de índole penal referentes a crimes comuns e àqueles classificados como delitos sujeitos a foro especial ganharam maior expressão e relevo, na mídia e nas paragens forenses. Menos pela celeridade dos procedimentos percorridos ou pela severidade das sentenças proferidas do que pela ação combativa dos advogados de defesa, em estreita articulação com os denunciados e réus em perspectiva. Por combativa, enxergue-se, entre tantas circunstâncias elaboradas, uma forma inusitada de comportamento que induz constituintes e constituídos, denunciados e seus defensores, a suscitar suspeitas sobre o andamento do processo, arguindo a procedência de provas e depoimentos, prazos e delações interpostos, sugerindo suspeitas sobre a isenção do Ministério Público e dos juízes, conforme o teor das decisões que se materializarem ao longo do processo.

Aos poucos, nessa imensa sala dos passos perdidos na qual se processam os litígios e a busca da razão, sejam quais forem os tropeços a que a verdade seja exposta, as questões de mérito vão perdendo a cor e o matiz, desbotam, perdem a força das evidências esquecidas e somem, por fim, sufocadas pelas questões processuais, pela miudeza dos prazos, dos pedidos de vistas, pela adição de provas, pelos embargos ditos declaratórios, ainda  que não sejam infringentes, para que a autoridade judicante se explique, corrija os atos intempestivos, se os houver praticado, ainda que perdurem as suspeitas suscitadas. Dessas suspeitas, de tão trabalhadas e incrustradas na aceitação das criaturas de boa fé, hão de ficar a dúvida e a incerteza quanto à retidão dos que tomaram parte na celebração dos atos de Justiça denunciados.

A insurgência de denunciados e réus

Não foram poucos os casos recentes — crimes de natureza comum, feminicídios, homicídios e delitos outros amplamente cobertos pela mídia –, em cujo processo de instrução e em etapas posteriores a defesa exerceu o seu direito de arguir provas e depoimentos de testemunhas oculares e de elaborar cenários favoráveis às suas estratégias. Terão os defensores se havido, sempre nesses casos,  com liberdade, no exercício de seu mandato, ao amparo da lei, e, assim protegidas, autoridades policiais, o ministério público, a magistratura e os juízes de primeira instância foram, em mais de uma ocasião, cobrados e questionados por falhas e desvios de compromisso na sua ação processual. Parece frequente que, nessas  lides, defensores e constituintes não sejam repreendidos, em nenhum momento, pelas suas proposituras descabidas e carecidas de amparo legal, manobras visíveis que haveriam de caracterizar excesso no cumprimento de seu mandato ou inépcia da defesa em face das leis e do direito.

Por esses dias, crime de assassinato, revestido das características de feminicídio, registrou-se em Fortaleza. As circunstâncias que cercaram o episódio, depoimentos de testemunhas, exames periciais de provas e procedimentos rotineiros de investigação deixam incontroversa a conclusão esposada pela autoridade policial de que se tratou efetivamente de feminicídio e não suicídio como argui, indevidamente, a defesa. A poucos escaparia a inconsistência dos elementos de defesa, porém impressiona a estratégia seguida e a negação de evidências, em uma inversão elementar de fatos e circunstâncias.

Os “foreiros” especiais

Situações assemelhadas ocorreram, nestes últimos anos, entre politicos e empresários, servidores públicos e de empresas, envolvidos em rumorosos processos que entraram para os registros das Operações “Mensalão” e “Lava a Jato”, dentre numerosas outras situações objeto de investigação. Conquanto a maior parte dos denunciados, tornados réus em primeira instância, seja beneficiada pelo foro especial decorrente da sua condição de mandatários parlamentares ou autoridades governamentais, nem todos desfrutam, entretanto, dessa excepcionalidade legal. Ainda assim, armaram-se batalhas que se esticam no tempo, transitam por instâncias variadas, paralisadas em seus afazeres processuais pelas denúncias de desqualificação legal em virtude da alegação de tropeços de procedimentos formais que, segundo os mais ortodoxos, anulariam todas as denúncias e tornariam irrisórias as questões de mérito pelas quais estão sendo os  julgados suspeitos e mandantes.

Questiona-se mais, nessas elevadíssimas instâncias, se a ordem dos depoimentos não compromete a clareza das evidências, sobre quem pode delatar e quem não pode ser delatado. Desqualificam-se testemunhos e oitivas, à falta de argumentos consistentes. Aceitam-se sem maiores inquinações acusações a autoridades policiais, agentes do ministério público e a juízes ordinários, sem respeito pela ética ou pelas razões de mérito invocadas nos autos, objetos de análise e julgamento. A insegurança jurídica que tanto atemoriza os juristas desorienta a opinião pública –  e aprofunda a percepção de que começa a faltar legitimidade ao sistema judiciário brasileiro.

A flexibilização dos limites constitucionais e as incertezas sobre o poder da autoridade

À “politização” da justiça seguiu-se a “judicialização” da política, fechando o círculo perverso no qual se reflete a busca ingênua da criação de estratégias políticas de “pesos e contrapesos”, versão soi disant modernizadora de um novo “poder moderador”, cuja atribuição incumbiria, por “direito divino”, ao judiciário. Haveria de ser, certamente, por outorga divina que dos homens não seria, porquanto no sistema de governo democrático e republicano brasileiro, conforme a Carta de 88, três são os poderes exercidos conforme as suas competências e faculdades constitucionais.

A acentuada flexibilização dos limites constitucionais que definem os poderes republicanos, em tempos recentes, inspirada em um neoconstitucionalismo revelador,  parece ter projetado influência decisiva, não sem riscos desprezíveis, sobre a amplitude dos contraditórios na esfera judicial. A incerteza da extensão do poder da autoridade – executiva, legislativa ou judiciária – enfraquece os trâmites processuais e deixa-os à mercê de impulsos contestatórios mais próprios à rabulagem do que à advocacia de profissão.

A competição mal dissimulada entre os poderes, projetando a oposição político-partidária ao governo, no plano do Executivo, nas complexas relações entre poderes em uma democracia com rala e superficial experiência republicana, pode ser analisada como indício de fragilidade institucional do Estado, risco a ser considerado, nos dias que correm, à vista da ruptura pronunciada no plano das relações internacionais e nos cânones tradicionais da diplomacia, no que tange à formação de alianças hegemônicas regionais e mundiais.

Que não se omita, por descuido ou intenção, a frequência com que magistrados de última instância e os que ocupam posições subalternas na hierarquia do judiciário abandonam os espaços de sua distinta judicatura para intervir em controvérsias de índole política que escapam ao círculo privilegiado de suas doutas assertivas. Não se considere que privilégios e precedências funcionais possam justificar demandas e foros especiais para a consolidação de seus merecimentos e defesa de prerrogativas supostamente ameaçadas. Surpreende a indiferença esboçada em setores distintos da sociedade em face de avanços corporativos solidários, na defesa de atribuições  e regalias, dessas instâncias eminentes, dotadas, por presunção de ameaça de quebra de autoridade,  de garantias legais que as eximem de constrangimentos e as preservam a sua integridade. As regras que induzem o desejável equilíbrio dos poderes, em um sistema democrático e representativo, veem-se, por outro lado, ameaçadas com frequência, sob o  pretexto de assegurar a defesa da livre manifestação, com medidas que pretendem freá-las, a seu modo e segundo suas razões, e domesticar os canais pelos quais se manifesta a opinião dos cidadãos.

Interdependência dos fatores que contribuem para a ineficiência do aparelho judiciário

Defrontamo-nos no afanoso processo de distribuição da Justiça, uma das bases centrais de sustentação da democracia na sociedade moderna, com fatores interdependentes que contribuem para a ineficiência do aparelho judiciário. No caso brasileiro, ressaltam: a pluralidade de instâncias recursais e de justiças “especializadas”. Quatro instâncias para julgamentos e sentenças definitivas, com interdependência dos fluxos originados nos sistemas judiciários estaduais, trabalhista, eleitoral e militar que, de algum modo, pela simples força da inércia ou de instrumentos variados de propulsão forense, hão de chegar um dia à instância final e suprema de todas elas.

Houve tempo, quando outras eram as greis politico-ideológicas assentadas no Planalto, o governo manifestava-se decidido a trabalhar por mudanças constitucionais que aliviassem a demanda por justiça de tantos desvios e plataformas recursais. O encurtamento da duração dos processos pelas vias incontornáveis da judicatura foi incluído entre objetivos de uma ampla reforma do judiciário.  O então presidente Cezar Peluso, do STF, acenava com medidas constitucionais ou por via da lei ordinária que pudesse acabar com a proliferação de recursos para os tribunais superiores – e reduzir a via sacra das demandas acumuladas e sempre crescentes. Alimentava-se uma certa  fantasia que os processos se concluíssem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. O STJ e o STF interviriam apenas nos casos de anulação de decisão, mas a pena seria aplicada de imediato, antes do pronunciamento final. Todas essas intenções e públicas persignações perderam-se no esquecimento em que são lançadas as ideias transeuntes que, de quando em vez, iluminam as cabeças dos nossos homens (e mulheres) de Estado.

O Brasil é, na verdade, o único país no mundo, segundo registros disponíveis, que dispõe de quatro instâncias recursais. Ademais, as regras processuais são excessivamente amplas, nelas podem ser acolhidas reclamações que ocupam todo um imenso horizonte de pleitos e situações e ensejam exegese indulgente, muitas vezes, dentro de minudências que os procedimentos comportam e preservam.

Contestações que se reproduzem, tempo afora, em quatro instâncias hierarquicamente superpostas, alongam a duração das demandas, elevam o custo forense e fragilizam o atributo de eficácia e rapidez que tornam a Justiça acreditada e respeitada. Do mesmo modo, enfraquecem a intervenção dos instrumentos a serviço da Justiça – polícia, ministério público e tribunais – e tiram a legitimidade que lhes há de conferir a sociedade e o povo. E promovem, como consequência desse movimento desagregador, a banalização das regras e dos procedimentos e a suspeição dos atos praticados pela autoridade por eles responsável.

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