Trocando em Miúdo

por Paulo Elpídio
Veja todos os artigos do autor

Educação superior, uma contabilidade alarmante  


A expansão das vagas, a baixa taxa de preenchimento, e o custo da evasão de alunos e da repetência

 

A dissipação anda de braços dado com a pobreza, a incultura e a falsa ideia de que o dinheiro arrecadado pelo governo com impostos, taxas e emolumentos perde o matiz de sua origem para tornar-se por um passe de burocracia – dinheiro público.

O desperdício dos seus poucos haveres é uma das muitas contradições que convivem com as nações pobres e fazem com que se tornem cada vez mais pobres, enredadas com arriscadas transações com o futuro, lances insensatos de um perigoso jogo de azar.  Tornam-se por essa razão presas fáceis de uma certa cultura salvacionista que as religiões de um modo geral alimentam e encorajam.

Pois falávamos em dissipação e prodigalidade, como faltas e tentações pelas quais homens e mulheres se deixam dominar, nesse mundo tão mesquinho em que nos puseram a morar.

Essas persignações irreverentes servirão de preâmbulo à análise que me propus desenvolver em sequência à publicação do artigo anterior, no qual examinei alguns erros e acertos da educação superior no Brasil. Havia-me fixado, ali, no exame relativo à avaliação das políticas públicas desenvolvidas em nosso País em particular sobre as universidades públicas e privadas.

Ressaltei que, no entender compartilhado por muitos educadores e especialistas em avaliação, esse processo não poderá transformar-se em instrumento de punição do aluno, muito menos em mensagem publicitária dos estabelecimentos privados de ensino, na busca da ampliação das demandas de um promissor mercado em desenvolvimento. As reflexões avançaram, no contexto do artigo, na direção dos controles ideológicos que se estabeleceram na universidade brasileira, desde a sua criação na década de 1930, no transcurso de duas ditaduras (Estado Novo e 1964) e durante o período de “restauração” das franquias democráticas, em 1945 e 1985. Assinalei que, ao termo dos dois ciclos autoritários e de alguns revezes sofridos pela democracia brasileira no intervalo que os mediou, o avanço ideológico, pronunciadamente de esquerda, ocorreu no meio estudantil sustentado por expressiva aliança docente. Ficou evidente, por outro lado, nas reflexões formuladas, que o vazio de objetivos e estratégias de ação dos governos que se sucederam em quase 90 anos, desde a criação da primeira universidade brasileira, caracterizou a concepção de sua missão e a limitada compreensão do alcance de sua ação civilizadora, científica e cultural.

Não hão de perder-se nos atropelos de uma aventura não concluída, os nomes de alguns educadores, dentre outros, cujo papel como pensadores, organizadores e críticos não poderá ser subestimado, e suas as vozes em  contraponto de ideias esquecidas:  Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Zeferino Vaz, Newton Sucupira, Valnir Chagas, Claudio Moura Castro, Simon Schwartzman,  Eunice Durhan, Cristovam Buarque Arthur Gianotti, Demerval Saviani, Hélgio Trindade, Luiz Antônio Cunha, João Batista Araújo de Oliveira, Edmundo Campos Coelho  e Carlos Roberto Jamil Cury.

Finalmente, indiquei números surpreendentes na justa medida que, por serem inconclusos, deixam a dolorosa suspeita de que a realidade poderá ser ainda pior do que revelam as estatísticas colecionadas. Concluí, não sem mencionar os riscos que corremos em decorrência das limitações do processo avaliativo adotado e da  força irresistível da persistência da cultura interna das instituições avaliadas.

Perdas cumulativas e dissipação de recursos públicos

A intenção que inspira este artigo é a de explorar um pouco mais, sob a perspectiva de perdas cumulativas, a dissipação dos recursos aplicados no atendimento dos custos estruturais e operacionais do sistema de educação superior e das partes que o compõem – as iniciativas de ordem pública ou privada.

Não são poucas, tampouco raras, as denúncias correntes sobre a perda de alimentos nas sobras não aproveitadas, em casa, nos restaurantes, fábricas e feiras. Na educação de um modo geral não é diferente. Na educação superior, é notório o descuido, senão a incompetência gerencial que respondem pelo emprego inapropriado de recursos, segundo prioridades discutíveis. A esses deslizes, não intencionais, assim os possamos admitir (de tão repetidos, custa crer que o sejam), associam–se desequilíbrios organizacionais de gerenciamento de ações no plano didático e administrativo-financeiro cujos custos estão longe de ser estimados e quantificados.

Custos e perdas da evasão de alunos

Sérgio Costa Ribeiro, físico de formação, trouxe consigo preocupação que o acompanhou pela vida inteira por onde tenha passado, na universidade, nas disputadas consultorias ou produzindo estudos que estão aí, vivos e questionadores, testemunho do quanto preferimos, como estrategistas e administradores, o acessório em lugar do essencial. Foi ele quem aprofundou as pesquisas e os estudos sobre o “abandono” escolar, as condições e circunstâncias que imprimem tamanha gravidade à evasão escolar. Fez mais, ainda. Estendeu as técnicas que desenvolveu, em nível da escola fundamental e média,  à  observação do mesmo fenômeno na universidade pública. E construiu, com base nesses dados e evidências, o desenho trágico das perdas e do esvaziamento de vagas no percurso trilhado pelo aluno na universidade, da seleção e do ingresso ao término da graduação.

Distinguem-se duas formas de abandono de curso na universidade (as faculdades isoladas seguem, aparentemente, a mesma tendência): a evasão total, fixada a partir das perdas por numerosas causas e circunstâncias verificadas ao longo do curso; e a evasão anual média, relativa a alunos que não refazem a matrícula no ano subsequente ao do abandono ou ao trancamento de matrícula.

A esse enorme contingente vêm somar-se as reprovações com a repetência resultante. Ocorrem, ao mesmo tempo, a perda de vagas (espécie de bolha que persiste até à formatura) e a repetência, elevando os efetivos dos novos alunos que chegam à universidade. Mencione-se, apenas por mera curiosidade, o trancamento repetitivo de matrículas por alunos que permanecem por tempo indefinido ocupando vagas que poderiam ser preenchidas por quem de fato se dispõe a estudar. Alguns exemplos demonstram que há alunos com mais de doze anos na universidade, sem previsão de conclusão de seu curso…

A realidade pode ser pior do que os números

Alguns números dão-nos conta da situação alarmante da evasão na universidade. Os dados são pouco confiáveis e não são atualizados, como seria desejável.

Registros referentes a 2017 dão como 22% a taxa de evasão média na educação superior.

Entre 2006 e 2014, segundo fontes do MEC, 11% dos alunos abandonaram os cursos (por trancamento de matrícula ou simples abandono) das instituições particulares. 49% abandonaram seus cursos nas universidades públicas. Segundo números apresentados tendo o MEC como fonte demonstram, por exemplo, que a UFC, teria perdido, em 2017, cerca de 34% com evasão total na fase terminal da graduação(dados a confirmar, dada a imprecisão de alguns registros censitários.

Em 2017, a matrícula em todo o sistema de educação superior alcançou 8.033.574 alunos. Da população total matriculada no ensino superior, 75,3% estavam na instituições privadas e 25% nas públicas. O crescimento do alunado em 2017 mostrava a expansão da matrícula, em relação ao censo anterior, em 1,6% da rede pública e 2,1% nas instituições  privadas.

Das novas vagas oferecidas, de acordo com dados de 2017, apenas 42% foram preenchidas e 13,5% das vagas remanescentes foram ocupadas. A persistência expressiva de vagas remanescentes indicam, entre outros desequilíbrios, a baixa eficiência do sistema.

Desse quadro, é possível extrair algumas evidências de modo a demonstrar algumas situações, já mencionadas antes.

Em primeiro lugar, a expansão do sistema de ensino superior mostra crescimento exponencial em anos recentes, com maior amplitude na rede privada, como se vê acima. Na rede federal, o maior contingente do alunado está matriculado em universidades. Na rede privada, a concentração de estabelecimentos isolados é mais representativa do que no sistema público (Centros universitários, faculdades isoladas, etc.).

Do quadro da evasão, na rede pública quanto na privada, é possível extrair algumas evidências, de certo modo alarmantes. O baixo índice de aproveitamento das vagas remanescentes (as que  não foram preenchidas com a seleção de ingresso) dá mostra da baixa eficiência do sistema público de educação superior. A taxa de abandono dos cursos, ao longo de sua integralização, demonstra  a existência de causas a exigirem acompanhamento do aluno, à vista de situações sociais  e familiares, muitas delas decorrentes da incapacitação financeira das famílias, situação corrente entre nós. O  despreparo do aluno que ingressa na universidade, apresenta-se como circunstância predominante, neste caso, dadas as carências acumuladas durante a realização do ensino médio. A situação, neste particular, é mais evidente no grupo das instituições privadas de ensino superior.

Na origem da evasão está o abandono puro e simples do curso, da  faculdade ou da  universidade, o trancamento da matrícula, escape justificado, as reprovações sucessivas, a transferência de instituição de ensino e a mudança de curso por falta de adequada orientação profissional. Não seria o caso de omitir o ativismo político que atrai contingentes consideráveis de estudantes, nas organizações estudantis, mais recentemente, seduzidos pelos movimentos sociais e partidários. A repetência nesses acasos pode ser comum, como atesta a permanência alongada na universidade de muitas dessas lideranças mais notórias.

Evasão permanente, crescimento de vagas não preenchidas e a repetência por reprovação ou faltas

Os valores crescentes e não contabilizados desses dispêndios refletem-se, sem retorno,  nas contas da instituição, nos encargos das finanças públicas e  no custo de oportunidade, de relevante impacto social.

Vagas ociosas apontam para o  subaproveitamento da oferta de oportunidade  cujos reflexos incidem, em última análise, sobre o orçamento do Estado; enquanto o represamento ficaria por conta da repetência, pelo trancamento de matrícula ou simples abandono, como já se referiu.

Considere-se que a progressão na universidade (promoção do aluno de um período para outro)  e demais estabelecimentos de educação superior não é automática. A teoria desastrosa que se concebeu para o ensino médio (progressão automática, o aluno nunca seria reprovado) não foi, por felicidade, estendida ao ensino superior. Por ser assim, a repetência, derivada das fontes que a causam e ampliam, como demonstrado acima, terá que receber outro tratamento que não sejam o da indulgência e da permissividade.

Não se justifica que alunos reprovados, reincidentes, não sejam submetidos a uma avaliação consentânea com as suas limitações, se as houver, para que se encontre a forma adequada de recuperá-los.

Os estudos que se ocupam dessa questão e as proposições conhecidas apontam, em grande parte, para medidas que envolvem necessariamente o ensino médio e o terceiro grau.

A permanência em curso superior, pelo menos nas instituições públicas, deve atender aos requisitos de permanência do aluno com matrícula válida. Impõem-se medidas desse jaez para assegurar uma taxa equilibrada de rotatividade no fluxo regular de entrada e saída. Em nome do interesse social.

Toda e qualquer forma de evasão escolar, conforme indicado neste artigo, significa perda, subaproveitamento de meios materiais e recursos financeiros. Prodigalidade na gestão de meios escassos como acontece, em geral, às verbas públicas destinadas  a objetivos sociais.

As perdas financeiras assim consumadas terminam por projetar-se sobre a eficiência do sistema educacional, frustrando, de outra parte, os resultados positivos de investimentos públicos que, em situação diversa, poderiam garantir melhores resultados finais ao empreendimento.

Embora bastante conhecidos, os efeitos da evasão de alunos sobre a  educação superior têm sido desprezados pelas ações governamentais. O crescimento da oferta de vagas (1,6%) em oito anos (2006 a 2014), embora com a predominância do setor privado, não cobre provavelmente a taxa de evasão correspondente ao mesmo período. É possível aventar a hipótese que a expansão de vagas do sistema público e, de uma certa forma do privado, não cubra, nesse mesmo período, o movimento de evasão, mediante troca de curso, trancamento ou  abandono.

FIES e PROUNI, vertentes de ensino subsidiado pela União

Acresce observar que o sistema privado de educação superior beneficia-se anualmente, conforme dados correspondentes a 2018, com recursos provenientes do PROUNI e FIES (transferências e bolsas para alunos) que correspondem a 53%, em média, do seu alunado pagante. O dado importa em fixar que, mais da metade do alunado da rede privada de educação superior, é sustentada pelo poder público federal. Esses dispêndios somam-se às dotações orçamentárias do sistema público de educação superior. Como os dados disponíveis não referem o valor em moeda corrente desse aporte à rede privada, ignoram-se os percentuais relativos das dotações, sob formas variadas, a ela destinadas em comparação verbas orçamentárias comprometidas com o sistema público de educação superior.

A alusão aos aportes destinados a essa vertente paralela ao sistema público de educação superior faz-se oportuna nestes registros para que possam ser demonstrados os custos dessa estratégia, adotada e estimulada  ao longo dos governos recentes da República. Não que se negue o  seu caráter suplementar e emergencial associado às políticas de ampliação da oferta de vagas nos cursos superiores. Ocorre que essa subvenção ou o nome que se lhe dê poderá revelar o grau de magnitude de sua importância em relação aos recursos que faltam ao governo para expandir e qualificar o sistema público de educação superior. Mais improvável parece, entretanto,  negar que que esse fluxo regular e em processo de expansão não caracterize uma estratégia secundária e dissimulada, porém, consistente, de financiamento da educação superior privada.

Não é fácil explicar aos que sempre defenderam a escola pública e a autonomia da universidade como prioridade das políticas de educação, como o Estado e a União destinam tantos recursos à rede privada, através do FIES e do PROUNI.

Por agora, basta encerrar com referência, discreta que seja, às perdas substanciais e crescentes da educação superior provocadas pela evasão, em todos os gêneros e graus, e a intermitência de políticas e projetos que diagnosticam os problemas mas são incapazes de dar-lhe solução adequada.