Trocando em Miúdo

por Paulo Elpídio
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Educação Superior no Brasil: erros no varejo e acertos no atacado


 

A universidade é para quem quer estudar; não é happening ou performance a serem imitados por desocupados.

Avaliação educacional não é instrumento de punição; muito menos propaganda publicitária.

Não se negue, o governo federal, em meio ano e muitas controvérsias, demonstrou obsequiosa vocação para o contraditório. Melhor: para o conflito em muitas áreas nas quais se projetam os seus projetos e vagas e ingentes perplexidades. Não que as ideias e propostas que de quando em vez explodem nas revelações veementes dos agentes do Estado sejam de todo desprezíveis, por desarrazoadas. Há muitas propostas pertinentes e até plausíveis que, entretanto, se perdem, comprometidas pela retórica belicosa dos agentes ministeriais. O próprio presidente parece gostar desses embates verbais, públicos, de preferência; sendo ele pessoalmente pródigo provedor de uma variada pauta de temas, capazes de levar um mudo de nascimento  a explosões verbais exaltadas.

Talvez os críticos dessa forma de empurrar a administração por entre tropeços dialéticos sejam injustos em suas críticas. Quem há de saber se o estilo adotado não tenha a força de convencimento que a nós, homens de pouca fé, não se revelou ainda? Ou, até mesmo, que assim se proceda sob a indução sutil de incontornável estratégia lógica — a de exercitar-se nos extremos dos contrapontos.

A educação tem se mostrado campo fértil para essas diatribes com as quais terminamos por nos envolver, como os torcedores em terra batida,  num jogo de pelada de várzea, nas tardes de domingo.

De tantas denúncias repetidas contra o aparelhamento ideológico dos mecanismos de governo na área educacional – evidência  que não se pode  ignorar, admitamos – toda e qualquer proposta ou projeto trazido a público, quando não  materializado em portarias ou Medidas Provisórias, ganha a cara enjoada de medidas assépticas e exalam, às vezes, aquele cheirinho de hospital ou de sacristia com os seus guardados de gaveta.

Operam assim, os interlocutors do governo, com modelar imprudência, como cruzados da fé no combate a ideologias já domiciliadas, armados com a revelação de outras, igualmente discutíveis, que pretendem ocupar as nossas preferências. Conseguiram as autoridades educacionais efeito surpreendente: a rejeição do que propõem, menos pela proposta em si, do que pelo discurso salvacionista que as embrulham. O papel de jornal que enrola a pescaria da feira não dissimula o seu odor…

A punição ministerial dos maus alunos e a assepsia dos desvios ideológicos

O ministro da educação, empenhado em brandir a sua lança justiceira contra os ímpios e ideólogos, ao anunciar a carga de cavalaria que os castigará por todas as ofensas, sacrifica o essencial pelo perfunctório (finalmente encontrei a oportunidade para o uso desse vocábulo sedutor).

Referir-se aos controles decorrentes da implementação de um sistema de avaliação e às medidas que lhes asegurem necessária sustentação,  como se fossem “punição de estudantes que não tenham bom desempenho”, é provocar onça com vara curta. E confundir as funções reais de um processo de avaliação, no plano educacional.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes — ENADE — recobre um conjunto amplo de questões propostas aos avaliados – estudantes do ensino superior, em fase final de formação. Paradoxalmente, como os alunos, em sua grande maioria, se recusam a responder ao questionário formulado, a avaliação perde, nesses termos, a sua importância.

A baixa participação dos entrevistados retira, como parece óbvio, a fidedignidade ao processo, pois reflete visão particular, se não de parte pouco significativa dos formandos, contingente restrito do conjunto a ser avaliado. A recusa a responder ao questionario —  muitos dos estudantes o entregam em branco, já que a lei é permissiva e não os obriga a cumprir essa tarefa avaliativa — desautoriza qualquer análise que se pretenda realizar desses resultados.  A negativa recalcitrante decorre de um teimoso posicionamento que reflete, em essência, a visão equivocada de que o processo chancelaria, sem qualquer dissimulação, a criação de instrumentos administrativos suscetíveis de permitirem a intervenção indesejável da burocracia do Estado e de setores políticos e acadêmicos de perfil conservador-reacionário sobre as instituições avaliadas. E que, por essa via discreta de manipulações consentidas, as instituições e os seus professores se tornassem objeto do controle direto do Estado. Está aí uma reação corporativa muito viva, comum entre estudantes, funcionários e até professores das universidades públicas e privadas. Por sua parte, tanto as mantenedoras particulares, quanto a administração das universidades públicas, guardam as conveniências e furtam-se à avaliação conduzida sob a autoridade do Estado —  e recorrem às  mesmas razões, amparadas pelo princípio constitucional da autonomia universitária, ainda que  lhes falte sustentação reconhecida.  É bom lembrar que numerosas outras avaliações existem, com finalidade distinta, todavia, e tomam a universidade na perspectiva de demandas específicas, tais como o financiamento de projetos, custeio de pesquisa, e classificação de programas de pós-graduação. Nenhuma outra assemelha-se, entretanto, à avaliação pretendida pelo ENADE.

O ENADE ficou reduzido, entretanto, pelas razões apontadas, a uma semi-avaliação a que respondem sponte sua alunos graduandos de ultimo semestre. A legislação pertinente não é impositiva, exige a presença do graduando ao ato, mas não o obriga a desincumbir-se de qualquer tarefa previamente prescrita.  Muitos deles, alheios à destinação do processo e indiferentes às suas funções, oferecem respostas aleatórias e incompletas – ou devolvem o instrumento de avaliação proposto como o receberam…

Desde a sua criação, o ENADE enfrentou sistematicamente a resistência de grupos ideológicos, articulados interna e externamente em movimentos organizados, sob o pretexto de que se tratava de instrumento autoritário, posto a serviço da burocracia e de setores conservadores. Alunos e professores estão convencidos que O ENADE encobre, dissimuladamente, medidas restritivas como estratégia para controle mais estrito gestão das instituições públicas, inclusive de suas orientações didático-pedagógicas.  Não houve como os convencer do contrário, ainda que se considere que essa consulta foi instituída nos governos populares recentes. Daí a incluí-lo entre os instrumentos de coerção foi um pequeno passo.

Avaliação não é punição, traz conhecimento para mudanças e renovação

Juízos externados recentemente pelo ministro da educação fortalecem essa visão persecutória acolhida pelas lideranças mais visíveis da esquerda universitária. Ao apontar para a adoção de medidas punitivas como impedimento da formatura do aluno que não obtivesse, pelo menos 20% de acertos nessa avaliação, o ministro Weintraub retira a condição essencial da avaliação —  que a designa como instrumento real de referência de desempenho — e a torna instrumento coercitivo de punição e castigo.

Essa visão caolha do processo de avaliação, de utilidade inegável para o melhor conhecimento do desempenho das instituições públicas e privadas de educação superior, priva-as das referências indispensáveis ao conhecimento de suas potencialidades e privações. O ministro Weintraub e a  esquerda de índole mais fundamentalista comungam em virtual convergência dos mesmos receios e acenam com as mesmas medidas corretivas. Um fantasma compartilhado indistintamente pelos que creem em bruxarias e os que têm suas suspeitas inconfessadas.

Que valha, por agora, observação que, em outras circunstâncias, pareceria óbvia.

As avaliações expõem situações desconhecidas, antecipam circunstâncias prováveis e improváveis, figuram causas e efeitos e, por fim, demonstram evidências e propõem ações. Não como castigo ou punição, porém como estratégia de ações consentâneas com a natureza do diagnóstico que visam reformulações necessárias.

No caso vertente, supõe-se que qualquer avaliação parte do pressuposto de que problemas existem e que objetivos e estratégias deverão ser fixados para alterar a situação ex ante, seu objeto de trabalho. O mau desempenho escolar, por exemplo, de par com as questões a ele associadas, sugere causas diretas ou indiretas, distantes ou próximas a serem consideradas no conjunto das estratégias que vierem a ser definidas a seu tempo. Condicionamentos psicológicos e  sociais, condições materiais de trabalho no  plano acadêmico, despreparo intelectual, reprovações e desajuste vocacional, estão entre as principais situações que merecerão naturalmente a atenção dos professores e dos coordenadores e instâncias assistenciais. As questões pessoais deverão, naturalmente, enquadrar-se nas necessidades coletivas, no bem comum que constitui referência em qualquer grupo social organizado. Nada que importe em castigo ou punição, mas em melhoria das condições determinantes do bom desempenho intelectual do conjunto considerado.

 

Os números impressionam: a realidade poderá ser pior

Do relatório da edição do ENADE/2018 alguns resultados impressionam, ainda que não reflitam avaliação mais completa que se poderia realizar da população inteira dos graduandos daquele ano, como referido acima.

Das instituições privadas, 3% dos cursos avaliados, em 2018, obtiveram conceito máximo, 5; 48%, com com conceito 3 (o mínimo exigido); 18% com nota 4 e 31% com notas 1 e 2. Quanto às federais, 29% ficaram com a nota máxima, 35% com conceito 4 e 25%, com conceito 3. Pouco mais de 11% ficaram com conceito 1 e 2. O desempenho das públicas apresenta indicadores superiores, no caso, como se pode ver.

Para fechar esse quadro, considere-se que da população total matriculada no ensino superior no Brasil (8,4 milhões), 75% estão em instituições privadas. Pode-se considerar que aí se econtra a maior concentração de instituições de cursos com pior avaliação.

 Os dados do ENADE, associados a outras avaliações realizadas, no Brasil, por instituições acreditadas, demonstram o desempenho frágil de muitas instituições de ensino superior, públicas ou privadas, em nível de graduação e de pós-graduação. As situações identificadas acima sinalizam, malgrado a limitações que essas informações possam revelar, tendência preocupante da qualidade do ensino ministrado em nossas universidades.

Ainda que medidas devam ser adotadas – e sem perda de tempo – e delas se possam extrair julgamentos apressados sobre a severidade de algumas iniciativas, algumas prioridades não poderão ser negligenciadas. Inaceitável a tolerância com o subaproveitamento de vagas ocorridas por conta de reprovações contínuas que ocorre ao longo do percurso em um curso, da admissão ao seu término. O abandono de cursos em decorrência de carências intelectuais acumuladas no ensino médio fazem muitas vítimas entre o alunado de graduação.

A “reserva de vagas” acolhida pelos educadores e pela legislação em vigor deve corresponder , também, ao remanejamento de vagas para o atendimento de jovens que querem, de fato, estudar. Há estratégias indicadas para que o impacto do abandono sobre das vagas preenchíveis seja amenizado, em favor de vocações que aguardam a sua hora e vez.  A persistência de vagas ao longo do curso em comparação ao enorme contingente dos candidatos “excedentes” que não logram a admissão na universidade é uma tragédia e um acinte à juventude.

A universidade é para quem quer estudar, não é  happening ou performance produzidos a serem imitados por desocupados.

Avaliação externa conduzida por entidades credenciadas, uma formula para escapar às armadilhas da cultura interna das instituições avaliadas

Os comentários formulados pelo MEC abrem, por sua imprecisão, dúvidas sobre conceitos vitais.

A concepção declinada pelo ministro, sobre instituições “com fins lucrativos” ou  “sem fins lucrativos” é imprecisa e de pouca valia. O sentido que lhe é atribuído é vago, e não é novo, circunstância atenuante que o absolve de julgamento mais severo. A dispensa de recolhimento da contribuição ao imposto de renda, em ambos os casos mascara o caráter, reconhecido pela lei, das instituições ditas “filantrópicas”, mantidas por entidades beneficentes, confessionais ou não, ou por mantenedoras de origem familiar, ou que se organizem sob formas jurídicas variadas. Mais recentemente, muitas universidades e faculdades isoladas assumiram a forma de empresas, com perfil adequado à legislação que trata da matéria. Admita-se, entretanto, que esta é matéria inconclusa na prática e que deverá em futuro ser objeto de regramentos que lhes permitam atuar na educação superior em regime de livre competição no mercado, a salvo dos excessos da burocracia do Estado, conquanto subordinada às normas gerais que regulam o sistema de educação superior.

Outra inconsistência pode ser percebida quando o ministro se refere, à falta de qualificativo mais objetivo, ao sistema de autorregulação, simpática a  setores e empresas especializados em serviço de avaliação. Weintraub afirma que “a autorregulação acaba sendo um filtro, se a gente cria autorregulação (sic) aumenta a qualidade de controle e a gente mantém os controles”.

A autorregulação seria, assim fui levado e entender, o prolongamento de um processo anterior de autoavaliação, permissivo e indulgente, porque delegado a instituições privadas que pesquisariam as suas próprias falhas e desequilíbrios.

Não parece procedimento consagrado pelo menos em outros países, tampouco apropriado que instituições privadas de ensino, às quais é concedida pelo poder público a autorização para oferecer cursos de graduação e pós-graduação possam desenvolver processos internos de auto-avaliação – e os façam valer em concorrência com a avaliação externa promovida pelo Estado ou por empresa credenciada, segundo qualificação reconhecida. Não serão proibidas de fazê-lo, porém incumbe, em última análise, ao Estado ou a instituições externas credenciadas a capacidade de levar a termo a avaliação, para todos os fins, pedagógicos ou legais. Mesmo às instituições públicas essa possibilidade deveria ser negada, como estratégia única de avaliação.

Ainda que opiniões contrárias de especialistas respeitados devam ser levadas em consideração, a avaliação externa, no caso da educação superior, como em muitos outros campos de atividades, sobretudo as de natureza econômica, administrativa e financeira, é uma alternativa consequente ao embreeding de visões particulares a cada instituição e à cultura que elas desenvolvem e condicionam os seus observadores, analistas e o pessoal que nelas trabalham.

Examinarei em outro artigo as questões que se põem com referência às políticas de expansão do sistema de educação superior no Brasil, nos últimos governos e a persistência perversa da evasão, o abandono dos estudos e a perda significativa de vagas nas instituições públicas. O subaproveitamento de vagas nas instituições públicas  não é só um problema de gestão, é sobretudo uma grave questão de distribuição das oportunidades entre os que carecem de uma profissão como forma de afirmação e subsistência. Não basta que as vagas existam nas universidades públicas; impõe-se que sejam aproveitadas e preenchidas. Pelos que querem estudar.

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