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Toffoli revoga decisão com base em decreto do Governo Federal e abre caminho para que Estados “descumpram” Bolsonaro

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão judicial que liberava o funcionamento de uma barbearia em Sergipe. O estabelecimento funcionava com base no decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de maio.

Na ação, Toffoli aceitou o pedido do Governo sergipano, que editou um decreto contrário ao funcionamento do comércio no período da pandemia do novo coronavírus.

Em sua decisão, Toffoli ressaltou que o Governo Federal pode tomar medidas de abrangência nacional, o que deixa os Estados aptos a “descumprirem” o que estabelece Bolsonaro.

“Parece ser essa a hipótese em análise nestes autos, segundo os precedentes e lições supra expostos, até porque a abertura de estabelecimentos comerciais onde se exerce a função de barbeiro, não parece dotada de interesse nacional, a justificar que a União edite legislação acerca do tema, notadamente em tempos de pandemia, como esse que ora vivenciamos”, disse o ministro em sua decisão. As informações são do Globo.

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