Equipe Focus
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou que o julgamento que irá decidir a validade da prisão após condenação em 2ª instância deve se estender até a semana que vem. As informações são do Renova.
O julgamento começa hoje, 17. Na primeira sessão, conforme o ministro, apenas as manifestações das partes envolvidas serão ouvidas. Nesse sentido, os ministros só irão proferir seus votos apenas na sessão da próxima quarta-feira, 23.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.895 pessoas que estão presas podem ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. Até 2009, o STF entendia que as prisões deveriam aguardar o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.
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28 de abril de 2023
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