TJCE mantém suspensão dos prazos processuais físicos na maioria das comarcas

A medida leva em consideração às ações sanitárias adotadas pelo Poder Executivo do Estado que restringem a locomoção de pessoas e resolução do CNJ


Sede do Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza. Foto: Divulgação

Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou a suspensão de prazos processuais físicos na maioria das comarcas até o dia 11 de agosto, em razão da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o TJCE, em Missão Velha, Brejo Santo, Crato, Assaré e Juazeiro do Norte a suspensão do prazos para os processos físicos e eletrônicos segue até o dia 31 de julho.

A medida leva em consideração às ações sanitárias adotadas pelo Poder Executivo do Estado que restringem a locomoção de pessoas, bem como a Resolução n° 318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal cearense publicou a Portaria 991/2020 na última terça-feira, 28, determinando que os prazos processuais físicos só tramitam normalmente em 26 comarcas, sendo elas: Nova Olinda, Aurora, Ipueiras, Araripe, Graça, Monsenhor Tabosa, Hidrolândia, Ararendá, Barro, Santana do Cariri, Jaguaribe, Ocara, Pereiro, Meruoca, Paraipaba, Guaiuba, Mulungu, Independência, Itarema, Trairi, Pacatuba, Umirim, Amontada, Jijoca de Jericoacoara, Itapajé e Acarape.

No caso, advogados e partes podem acompanhar a contagem dos prazos processuais,  bastando acessar o Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

*Com informação TJCE