TJCE: Juizados de Violência Doméstica de Fortaleza têm salas para realizar audiências de custódia virtuais

“O avanço das audiências virtuais para os Juizados de Violência Doméstica permitirá, além da qualificada análise da legalidade da prisão e da preservação de direitos humanos, a adoção de um fluxo processual mais ágil", a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo


Imagem: Divulgação

Equipe Focus
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O atendimento à violência contra o público feminino tem sido uma das prioridades da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Por isso, o Tribunal instalou nessa segunda-feira (12/04), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, uma sala de audiências de custódia por videoconferência para atender exclusivamente os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, destaca as vantagens da iniciativa. “O avanço das audiências virtuais para os Juizados de Violência Doméstica permitirá, além da qualificada análise da legalidade da prisão e da preservação de direitos humanos, a adoção de um fluxo processual mais ágil”.

A diretora também acrescenta que, a possibilidade de esclarecimentos diretamente pela magistrada ao preso e de ciência de alguma medida protetiva em favor da vítima que imponha àquela restrição, ou mesmo da intimação para atos em continuidade do processo são movimentos que agilizam a ação. “Assim, também estaremos cumprindo com tratados internacionais e atuando no combate permanente a maus-tratos, tortura e outras irregularidades que possam atingir os presos autuados por prática de violência doméstica”.

A primeira audiência de custódia virtual envolvendo violência contra mulher ocorreu nesta segunda (04), sendo conduzida pela titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo. As sessões serão realizadas pela Unidade conforme os autos de prisão em flagrante vão chegando, cumprindo o prazo máximo de 24 horas, após a realização da prisão.

“As audiências ocorrem de segunda a sexta-feira, à medida em que os custodiados são apresentados pela Delegacia de Captura [Decap] de Fortaleza, na sala de audiências de custódia. A quantidade de sessões corresponde ao número de pessoas presas por dia, pois o nosso objetivo é cumprir o prazo legal para a apreciação dos autos de prisão em flagrante”, explicou a Teresa Germana.

Para a magistrada, esse trabalho fortalecerá o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Além de fazermos as perguntas e as orientações referentes ao rito da audiência de custódia, agora temos oportunidade de intimar e esclarecer os autuados sobre as medidas protetivas de urgência deferidas em favor das vítimas. Parabenizo a juíza Ana Cristina Esmeraldo e toda sua equipe pela competência na implementação da sala virtual.”

Participaram da primeira audiência representante do Ministério Público e o advogado de defesa. A realização de audiências de custódia por videoconferência está em conformidade com a Resolução nº 357/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Com informação TJCE