TJCE cria ouvidoria para atuar na defesa dos direitos da mulher

O atendimento ocorre das 8h às 18h, nos dias úteis, por meio do telefone (85) 3108.2000, da Central de Atendimento Judicial (CAJ) da Mulher


Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foto: Divulgação

Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou a Ouvidoria da Mulher, com o objetivo de oferecer um canal específico para receber manifestações relacionadas à defesa dos direitos da mulher. A Resolução que trata do assunto foi aprovada durante sessão do Órgão Especial na data de ontem, 5.

Administrativamente vinculada à Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário, a Ouvidoria da Mulher tem, entre as atribuições, o recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das manifestações dirigidas ao TJCE relativas a procedimentos judiciais que tratem de atos de violência contra a mulher. Também é responsável por fornecer informações necessárias à equipe receptiva das demandas para o cadastramento no sistema SIOGE, já utilizado pela Ouvidoria-Geral.

Informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à mulher devem ser remetidos ao canal de comunicação especializado. A Ouvidoria da Mulher ainda vai receber sugestões para aprimoramento da política de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. O atendimento às demandas será feito no prazo de até 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

O atendimento ocorre das 8h às 18h, nos dias úteis, por meio do telefone (85) 3108.2000, da Central de Atendimento Judicial (CAJ) da Mulher. Conforme o documento aprovado pelo Órgão Especial, a CAJ Mulher, em funcionamento desde dezembro de 2021, é responsável por disponibilizar a estrutura para o recebimento das manifestações, dando o devido encaminhamento.

SAIBA MAIS

O combate à violência de gênero e a política de valorização da mulher fazem parte do programa traçado pela Gestão do TJCE para o biênio 2021/2023. O tema está incluído no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da igualdade de gênero.

*Com informação TJCE