TJCE aprova a criação das 5ª e 6ª Turmas Recursais

Na mesma medida, Resolução nº 24/2019, os desembargadores aprovaram também a prorrogação do funcionamento da 4ª Turma Recursal. 


A decisão foi tomada na sessão do Órgão Especial do TJCE. Foto: TJCE

Equipe Focus
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O Órgão Especial do TJCE aprovou na sessão desta quinta-feira, 17, a criação da 5ª e 6ª Turmas Recursais, que atuarão de forma temporária. A ideia é dar ainda mais agilidade à analise dos processos. Na mesma medida,  Resolução nº 24/2019, os desembargadores aprovaram também a prorrogação do funcionamento da 4ª Turma Recursal.

Para efetivação das duas turmas, a Presidência do Tribunal vai designar três magistrados para atuar nas novas unidades. Elas receberão o acervo de processos da 1ª e 2ª Turmas, e funcionarão até o julgamento das ações que lhes forem redistribuídos.

Atualmente, o Fórum das Turmas Recursais é composto por quatro órgãos julgadores, cada um com três juízes. Os magistrados apreciam, em Segunda Instância, recursos interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior. As sessões de julgamento de cada turma ocorrem uma vez por semana. O órgão está localizado na avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro Aldeota, em Fortaleza.