Equipe Focus.Jor
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quinta-feira (16), aplicar pena de aposentadoria compulsória ao juiz Domingos José da Costa, por desvio funcional. Ele é esposo da Prefeita de Alto Santo, Iris Gadelha.
O desembargador Luiz Evaldo, relator do processo, votou pela pena de disponibilidade (quando o juiz fica proibido de exercer suas funções e pode pleitear seu aproveitamento após dois anos do afastamento), sendo acompanhado por dois colegas. Os demais integrantes do Pleno, no total de 27, votaram pela aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Em defesa, o juiz Domingos José da Costa negou as acusações, argumentando ilegalidade do afastamento e prescrição de um dos itens do relatório de inspeção. Solicitou a improcedência do PAD ou a aplicação de pena mais branda, por não considerar graves as condutas que lhe foram imputadas, o que não foi acatado pela maioria.
