Equipe Focus
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) inicia nesta segunda-feira, 4, o uso do Plenário Virtual para apreciar e julgar os processos da Corte. Nesta primeira sessão virtual, serão julgados 22 processos na 1ª Câmara, 40 na 2ª Câmara e, seis na sessão plenária. A pauta dos julgamentos que acontecerão na próxima semana foi publicada nesta quarta-feira, 30. A sessão inicia a partir das 10 horas da segunda-feira e encerram-se sempre às 12 horas de sexta-feira. O TCE será o quarto tribunal de contas do País a adotar o Plenário Virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.
Todas as partes envolvidas podem acessar os documentos. Para ter acesso, as partes ou seus procuradores, advogados, jurisdicionados e sociedade em geral, devem realizar o cadastro no Portal de Serviços Eletrônicos E-TCE. As pautas serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE), na semana anterior à realização das sessões, com antecedência mínima de 72 horas.
Resolução Administrativa 10/2019.
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