Equipe Focus
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram termo de convênio para cessão gratuita do prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba, para a instalação da nova sede do MPCE. A solenidade foi realizada ontem, 21, no Palácio da Abolição.
O documento ratificado pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Carlos Pontes. O texto assegura a cessão do prédio por tempo indeterminado. Define ainda uma série de compromissos de ambas as partes como a realocação dos servidores do TCE que atualmente trabalham na sede antiga em salas que serão alugadas pelo MPCE até a construção de um novo espaço pelo Tribunal de Contas.
“Desde 2018 nós estamos trabalhando para nesse projeto. Acredito que no próximo mês já iniciaremos as obras de adequação com previsão de término próximo ao fim do ano, para, enfim, realizarmos a mudança. Os recursos já foram alocados pelo Ministério Público”, assegurou Plácido Rios.
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