Equipe Focus
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Configurada a maioria de seis votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a farra do orçamento secreto que, na prática, funcionava como um esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso com a distribuição de recursos públicos a favor de interesse de parlamentares. Outros cinco ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber. Ainda faltam cinco votos.
Em trecho de seu voto de 49 páginas, a ministra asseverou que “causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos”.
O despacho de Rosa Weber determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o final de 2021. Na prática, o orçamento secreto no uso de recursos públicos foi considerado um abuso com a total falta de transparência, o que é proibido pela Constituição.
A ministra determinou que o governo dê “ampla publicidade” aos ofícios encaminhados por parlamentares para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais. Para isso, exigiu a publicação de todos os pedidos “em plataforma centralizada de acesso público”.
