Supremo derruba farra do orçamento secreto que foi comparada ao Mensalão

"Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas", aponta despacho de Rosa Weber.


Rosa Weber | Foto: Nelson Jr. / SCO / STF
Rosa Weber | Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

Configurada a maioria de seis votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a farra do orçamento secreto que, na prática, funcionava como um esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso com a distribuição de recursos públicos a favor de interesse de parlamentares. Outros cinco ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber. Ainda faltam cinco votos.

Em trecho de seu voto de 49 páginas, a ministra asseverou que “causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos”.

O despacho de Rosa Weber determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o final de 2021. Na prática, o orçamento secreto no uso de recursos públicos foi considerado um abuso com a total falta de transparência, o que é proibido pela Constituição.

A ministra determinou que o governo dê “ampla publicidade” aos ofícios encaminhados por parlamentares para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais. Para isso, exigiu a publicação de todos os pedidos “em plataforma centralizada de acesso público”.

Fábio Campos

Jornalista graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi repórter de política e articulista do O Povo, o mais tradicional veículo de jornalismo impresso do Ceará, onde editou a Coluna Política por 14 anos (1996-2010) e a Coluna Fábio Campos por sete anos (2010-2017). Também foi editorialista do mesmo veículo entre 2013 e 2017. Concomitantemente às funções no jornal, editou o Anuário do Ceará por 15 anos, modernizando o conteúdo e o projeto gráfico da prestigiada publicação. Apresentou o programa Jogo Político na TV O Povo por 12 anos, ancorou o programa Contraponto na TV Cidade (Record), foi comentarista de política na TV Jangadeiro (SBT) e na rádio O Povo/CBN. Em agosto de 2017 iniciou a startup Focus.jor.