Equipe Focus
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, o anteprojeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais, que agora segue para deliberação do Congresso Nacional.
Atualmente, o TRF-1, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Segundo dados do TRF-1, Minas responde por cerca de 35% da demanda ao tribunal. Se o projeto for aprovado, Minas sairia da 1ª Região da Justiça Federal. Criar a 6ª Região, portanto, desafogaria o tribunal federal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal.
Segundo o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, o novo desenho proposto para o TRF6, que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas. Com as mudanças, o TRF6 aproveitará servidores do TRF1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros.
Leia o voto do ministro João Otávio de Noronha.
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