STF: PGR representa contra André Fernandes por incitação à violência em Brasília

Para o subprocurador-geral, o deputado bolsonarista cearense contribuiu para o estímulo das práticas criminosas acontecidas nas sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto


maisfm.com Deputado Federal eleito André Fernandes posta convite aos atos de terrorismo e apaga posts após repercussão |
Publicação do deputado André Fernandes em sua conta no Twitter, no dia 6 de janeiro. Imagem: Twitter

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma representação do deputado estadual André Fernandes (PL-CE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por incitação aos atos de violência e vandalismo ocorrido no último domingo em Brasília. No caso, o pedido foi protocolado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, que foi designado pelo PGR Augusto Aras para atuar na investigação do episódio do dia 8 na capital federal.

De acordo com a PGR, André Fernandes na sexta-feira,6, publicou um vídeo no Twitter afirmando que no domingo haveria o primeiro ato contra a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Já no dia da invasão, Fernandes voltou às suas redes sociais e postou uma imagem da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes arrancada e fora do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o subprocurador-geral, o deputado bolsonarista cearense contribuiu para o estímulo das práticas criminosas acontecidas nas sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. “A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, conclui Carlos Frederico.

Agora o pedido vai ser apreciado pelo ministro Alexandre de Moraes, onde vai decidir se rejeita ou aceita a ação.