Equipe Focus
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A batalha jurídica para a venda das refinarias da Petrobras se encerrou na noite de hoje. Por seis votos a quarto, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou que a petroleira venda a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), baseada em Fortaleza, e outras sete unidades de refino sem a necessidade de passar pelo Congresso.
Dessa forma, a Petrobras está livre para dar seguimento ao seu plano de desinvestimentos.
Na decisão, a Corte entendeu que a companhia montou uma operação para viabilizar a venda dos ativos, com a criação de subsidiárias para posterior alienação das unidades. Tratou como “opção gerencial” da empresa para aumentar sua eficiência.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux.
Eles rejeitaram pedido apresentado em julho pelas Mesas Diretoras do Congresso, da Câmara dos Deputados e do Senado. As Mesas requereram a suspensão via liminar das vendas das unidades. No processo, citavam as refinarias Refinaria Landulpho Alves-Mataripe (Rlam), na Bahia, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra. Acompanharam Fachin os ministros, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
