STF permite propaganda eleitoral em universidades públicas

Os ministros do STF consideraram que a proibição pode ferir a liberdade de cátedra e a livre manifestação de ideias


Equipe Focus.Jor
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Nesta semana, o Supremo Tribunal Eleitoral (STF) finalizou o julgamento da ação que permite a  propaganda política, no período eleitoral, em universidades públicas do Brasil. Os ministros seguiram o voto da relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, liberando a propaganda eleitoral feita por professores universitários.

Por unanimidade, os ministros do STF consideraram que a proibição pode ferir a liberdade de cátedra e a livre manifestação de ideias. A Corte considerou que ações de professores durante a campanha presidencial, em 2018, favoráveis a Fernando Haddad (PT) em detrimento de Jair Bolsonaro, não poderiam ter sido inibidas.

Na época, juízes eleitorais emitiram mandados de busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral distribuídos por coordenadores de cursos e professores, durante aulas públicas, em pelo menos 21 universidades e em dependências de sedes de associações de docentes.