STF: Lei do piso da enfermagem já conta com 5 votos pela suspensão

Até o momento, 6 dos 11 ministros já votaram, sendo o ministro André Mendonça único a reconhecer a constitucionalidade da nova lei dos profissionais da saúde


Imagem: STF

Equipe Focus
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já iniciou a apreciação da liminar que suspendeu a lei do piso da enfermagem, tendo já votados seis ministros. O placar atual está em 5 x 1 pela manutenção da suspensão dos feitos da legislação dos profissionais da saúde, que implantou o valor mínimo salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, sendo que 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% destinado para auxiliares de enfermagem e parteiras. O julgamento começou ontem, 10, no plenário virtual da Corte constitucional.

Até o momento, 6 dos 11 ministros já votaram, sendo o ministro André Mendonça o único a confirmar a constitucionalidade dos novos valores salariais para enfermeiros, técnicos (as) de enfermagem e parteiras. O ministro Luís Roberto Barros é o relator e autor da decisão que suspendeu liminarmente o novo piso da categoria para os profissionais da saúde. No caso, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia concordaram Barroso pela suspensão até que sejam apresentado o relatório de impacto financeiro em todos os estados e a definição da forma de financiamento do custeio para a nova lei.

A sessão virtual do julgamento de se estender até o fim da semana.

*Com informação STF

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