STF decide baratear contas de luz e telefone; Estado deve deixar de arrecadar R$ 800 milhões

Decisão impedirá estados de cobrar taxas diferenciadas do ICMS para segmentos, mas terá impacto direto nos cofres do governo e pode prejudicar financiamento de serviços sociais


Conta de luz da Enel. Foto: Samuel Pinheiro
Conta de luz da Enel. Foto: Samuel Pinheiro

Equipe Focus
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Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a prática dos estados de cobrar taxas, o preço da energia e telefone poderão ficar mais baratas nos próximos meses.

Por outro lado, a iniciativa pode fazer com que o Estado deixe de arrecadar mais de R$ 800 milhões no próximo ano. Diante disso, pode prejudicar o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. As informações são do Diário do Nordeste.

De acordo com a secretária da Fazendo do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a decisão terá impacto direto sobre o equilíbrio fiscal estadual em 2022, já que gerará impactos diretos na arrecadação por impostos.

“O impacto será de R$ 800 milhões por ano e é uma conta que eu acredito que ainda pode dar um pouco mais de prejuízo. É um processo já antigo e já havia uma perspectiva que isso iria acontecer, mas não há uma sensibilidade para o contexto, considerando a eleição do ano que vem, que acaba forçando os Estados a buscar um acordo em como absorver essa perda, pois não se pode prejudicar escolas e questões de segurança pública”, disse Pacobahyba.