STF arquiva denúncia contra o ministro do TCU Aroldo Cedraz

O voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski foi acompanhado dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.


Equipe Focus
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Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF rejeitou, nesta terça-feira, 10, a denúncia contra o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, e seu filho, o advogado Thiago Cedraz, por tráfico de influência. O ministro era acusado por ter pedido vista num processo sobre a usina nuclear de Angra 3, segundo a denúncia para favorecer a construtora UTC. A tese levantada pelo relator, ministro Edson Fachin, acabou derrotada pelo voto do ministro Ricardo Lewandowski, que foi acompanhado dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. A ministra Carmen Lúcia acompanhou o voto de Fachin.

“Não me parece plausível que o ministro tenha influenciado na decisão. Não me parece possível, sem a menor probabilidade, o poder de influenciar o julgamento”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, autor do voto vencedor, contra o recebimento da denúncia. Segundo ele, a denúncia não tinha elementos mínimos de provas para justificar a abertura da ação penal.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, argumentou que Aroldo Cedraz agiu para beneficiar a empresa. Em troca, a empresa contratou Thiago para realizar sua defesa no TCU. Segundo o Ministério Público Federal,  Thiago repassou parte do dinheiro que recebeu como honorários ao pai para que ele favorecesse a UTC no TCU.

 

Inq 4.075