Equipe Focus
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O tira-dúvidas jurídica “Cortez responde” do portal Focus.jor traz hoje com tema a execução fiscal contra sócios de micro e pequena empresa, mesmo após a decretação de inatividade do negócio junto à Receita Federal do Brasil.
No vídeo, o advogado Frederico Cortez, sócio do escritório Cortez & Gonçalves Advogados Associados e articulista do portal Focus, comenta sobre uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reformou um julgamento de instância inferior e que manteve os sócios de uma pequena empresa como devedores solidários em ação de execução em dívida ativa.
Uma informação importante, a legislação especial sobre micro e pequenas empresas permite a possibilidade de dissolução regular do negócio, sem a apresentação da certidão de regularidade fiscal. Assista!
