Simone Tebet vai pautar PEC da 2ª instância na CCJ do Senado

As reuniões da CCJ ocorrem às quarta-feiras. No entanto, no próximo dia 13, não haverá expediente no Congresso por conta da reunião dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)


Simone Tebet. Foto: Reprodução Facebook

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), vai pautar a proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Oriovisto Guimarães. Ela também é conhecida como PEC da 2ª instância, que insere um inciso no artigo 93 da Constituição.

O texto que vai para votação, diz que “o acórdão criminal condenatório proferido ou confirmado por órgão colegiado deve ser executado imediatamente após o julgamento dos recursos ordinários cabíveis”.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2ª instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto”, declarou a senadora.

As reuniões da CCJ ocorrem às quarta-feiras. No entanto, no próximo dia 13, não haverá expediente no Congresso por conta da reunião dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). No entanto, não descartou a possibilidade de realizar uma sessão extraordinária na terça-feira, 12.