Senado aprova projeto de garantia solidária para microempresas

O texto foi relatado pelo senador cearense, Cid Gomes (PDT), que apresentou duas emendas de redação ao projeto vindo da Câmara. 


Equipe Focus
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto prevê a criação de sociedades exclusivamente para fornecer caução em operações de crédito. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto foi relatado pelo senador cearense, Cid Gomes (PDT), que apresentou duas emendas de redação ao projeto vindo da Câmara. A primeira para organizar a numeração dos artigos da lei e outra para explicitar a inclusão da nova sociedade no sistema financeiro nacional.

As Sociedades de Garantia Solidária (SGS) podem ser compostas por dois tipos de acionistas. Os sócios participantes são preferencialmente microempresas e empresas de pequeno porte. O texto exige a reunião de pelo menos dez delas, e cada uma deve investir no máximo 10% no capital social da SGS.

Já os sócios investidores são pessoas físicas ou jurídicas que aplicam na sociedade com o objetivo exclusivo de auferir rendimentos. A participação em conjunto deles não pode exceder 49% do capital social. O projeto autoriza ainda investimento público e incentivos estatais nesse tipo de sociedade, cujas ações serão de livre negociação.

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