Senado aprova PEC Paralela da Previdência, mas modifica regras de transição

Equipe Focus
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O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 19, a PEC Paralela da Previdência, que segue agora para Câmara. A proposta recebeu 53 votos a favor e 7 contrários. Na mesma votação, o Plenário aprovou também, após acordo entre governo e oposição, um destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade que prevê 5 anos de transição, ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada. O acordo foi comunicado pelo relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O objetivo da emenda é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição “atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência”.
O novo texto aprovado nesta terça-feira (19) restabelece a média antiga de 80%, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025. Com essa votação está concluído o primeiro turno de votação da PEC 133/2019. Agora os senadores estão votando a matéria em segundo turno.