Senado aprova Medida Provisória para renegociação de dívidas com União

O documento passará pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro


Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Equipe Focus
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Uma Medida Provisória do Contribuinte Legal, que prevê regras de estímulo à renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União foi aprovada pelo Senado. A norma possibilita que o governo negocie os débitos abrindo margem para um “novo Refis”.

Agora, o documento passará pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro. Com votação unânime entre os 77 senadores que participaram da sessão, o texto já tinha sido aprovado, na semana passada, pelos deputados.

O texto pontua diretamente as dívidas classificadas como “irrecuperáveis ou de difícil recuperação”. Dessa forma, a MP pretende conseguir receber débitos que dificilmente seriam pagos no cenário atual, como débitos relacionados ao Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).