Senado aprova estado de calamidade pública por coronavírus

Com a aprovação, o governo federal tem permissão de estourar gastos previstos na lei orçamentária para investir no controle da transmissão da pandemia


Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado.

Equipe Focus
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O Senado Federal aprovou em sessão virtual, nesta sexta-feira, 20, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020 que aborda o estado de calamidade pública por conta da pandemia causada pelo coronavírus. O decreto passa a valer imediatamente, já que não precisa ser sancionado por Bolsonaro.

A sessão foi realizada de forma remota, a primeira dos 196 anos de história da Casa. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), 1º vice-presidente do Senado Federal, conduziu a plenária. O decreto de calamidade pública, único item da pauta do dia, já foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 18.

Com a aprovação, o governo federal tem permissão de estourar gastos previstos na lei orçamentária para investir no controle da transmissão da pandemia e reduzir os impactos dela na economia e na população em geral. Esta será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor.