Sefaz e Cegás se reúnem com setor de gás natural veicular para discutir carga tributária

Empresários relataram prejuízos no segmento de GNV após a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 194/2022


Fachada da Cegás. Foto: Divulgação.

Equipe Focus
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A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o presidente da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Hugo Figueirêdo, se reuniram com representantes do Sistema Sincopeças Assopeças Assomotos do Ceará (SSA-CE) e empresários do ramo de gás natural veicular (GNV) para discutir a carga tributária do produto.

O encontro foi realizado na sede principal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE).

Na ocasião, os empresários relataram prejuízos no segmento de GNV após a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que determinou um teto de 18% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. De acordo com eles, as novas regras causaram um desequilíbrio na competitividade entre a gasolina, o etanol e o gás natural.

Segundo o presidente do Sistema Sincopeças, Ranieri Leitão, a entidade está tentando solucionar o problema. “O objetivo dessa reunião foi encontrar caminhos para minimizar o sofrimento das empresas convertedoras de gás natural do Estado.”

O presidente da Cegás disse que a companhia está atenta à situação. “Estamos acompanhando de perto toda a movimentação que tem acontecido após a queda dos impostos nos combustíveis substitutos, gasolina e álcool, que gerou uma competição temporária desfavorável para o GNV. A Cegás tem feito a sua parte. Na semana passada, apesar de um outro aumento que recebemos da Petrobras em relação ao gás natural, nós reduzimos em 5% a tarifa para o GNV. Esperamos que o Governo Federal também faça a sua parte e compense esse prejuízo que os estados estão tendo.”

Segundo Figueirêdo, a compensação é importante para que a competitividade do gás natural veicular seja restabelecida. “Isso para que o setor que movimenta a economia, que é o taxista, o pessoal de frota, o pessoal que trabalha com aplicativo possa ter a possibilidade de fazer o seu trabalho e ter a sua renda preservada nesse momento difícil da economia.”

A secretária Fernanda Pacobahyba explicou que o desequilíbrio é decorrente do cumprimento da Lei Complementar nº 194/2022. Ela esclareceu que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para reduzir a alíquota do ICMS do etanol, dos atuais 18% para 15%, é uma adequação à Emenda Constitucional nº 123/2022, que restabeleceu a vantagem tributária do biocombustível em relação à gasolina.

A titular da Fazenda afirmou que o Governo do Ceará está sensível à reivindicação do segmento de GNV. “Compreendemos o problema, agora toda essa desestrutura no sistema foi causada pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal nessa insistência de baixar o ICMS. Já estamos amargando quase R$ 1,5 bilhão de queda de arrecadação em um semestre.”

Fernanda Pacobahyba informou ainda que levará a questão para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada na próxima terça-feira (9). “Levaremos esse debate ao presidente do Confaz, Esteves Júnior, um delegatário do ministro Paulo Guedes, para que ele consiga fazer uma ponte com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com a Petrobras, para saber de que forma a gente pode manter esse diferencial competitivo do gás natural sem os estados mais uma vez pagarem a conta. Acreditamos no setor e estamos aqui para dialogar. Vamos iniciar esse diálogo nacional. O Ceará é voluntário nessa mesa de negociação.”

Participaram também da reunião a secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, e servidores fazendários.