Equipe Focus
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), declarou nesta sexta-feira, 17, não ser verdade que o salário dos servidores estaduais será reduzido nos próximos meses. A fala do parlamentar foi dita durante abertura da 16ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa.
Abordado na reunião, o projeto de lei complementar 04/20, de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, dispõe sobre as medidas para contenção dos gastos públicos no âmbito destes órgãos durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Sarto explicou que a matéria não trata da redução de salários dos servidores estaduais. “Nosso objetivo é preservar as contas públicas e o Tesouro Estadual, e não fazer cortes do que já está posto”, disse.
O presidente destacou também o projeto de lei 15/20, de autoria do Poder Executivo, que trata do pagamento de um auxílio financeiro às famílias dos estudantes da rede pública de ensino, visando garantir condições mínimas de alimentação a esses estudantes durante o período de calamidade.
“Será um auxílio de R$ 80, que será pago em duas parcelas, e que beneficiará mais de 400 mil alunos da rede pública. Entendemos que a medida é de grande importância para a proteção desses jovens durante esse momento”, defendeu.
