Equipe Focus
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A empresa BuyerBr terá de devolver a cifra de R$ 5,14 milhão como segunda parte do ressarcimento da compra de respiradores à Prefeitura de Fortaleza. A decisão foi proferida hoje, 26, pela Justiça.
O dinheiro será depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, onde tramita a ação ajuizada pelo Município contra a empresa, objetivando o ressarcimento de recursos aplicado na compra de equipamentos hospitalares.
A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza obteve decisão favorável junto à 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmando o bloqueio do crédito.
O órgão também ajuizou ação contra a empresa, com pedido de execução fiscal referente ao valor da multa contratual decorrente do não cumprimento do contrato de compra e venda.
