Reforma administrativa do Governo terá facilidade para privatizar estatais e corte de carreiras

Outra medida diz respeito ao estágio probatório de três anos para o servidor ser efetivado no cargo. Contudo, precisará apresentar desempenho "satisfatório na forma da lei"


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Equipe Focus
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Prevista para ser entregue nesta quinta-feira, 3, a reforma administrativa do Governo Bolsonaro deve facilitar a privatização de estatais e cortar carreiras da administração pública.

A PEC, de acordo com o site UOL, traz um mecanismo um tanto curioso: “serão desestatizadas na hipótese de o ente federativo não ratificar, por meio de ato do Chefe do Poder Executivo, o interesse público na manutenção da empresa, no prazo de três anos, contado da data de entrada em vigor desta Emenda à Constituição”.

Com relação aos servidores públicos, haverá mudanças na estabilidade e a criação de um “estágio” onde o funcionário conquistará garantias.

O funcionário público passará por um estágio probatório de três anos a ter ser efetivado no cargo. Contudo, precisará apresentar desempenho “satisfatório na forma da lei”.

Existem variações e critérios para diferentes funções. Desempenho e número de vagas darão o tom da efetivação.