Rede questiona no STF a MP que desobriga a publicação de editais em mídia impressa

O partido entende ainda que a restrição causará grave prejuízo à transparência e à ampla concorrência dos certames licitatórios em todo o país.


Equipe Focus
focus@focus.jor.br

O Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar a Medida Provisória 896/2019, que estendeu a dispensa da publicação a editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública. Para o partido, declarações recente de Bolsonaro mostram que a motivação da MP 896 é a retaliação contra a liberdade de imprensa e de expressão e a democracia, já que ao cortar importante fonte de recursos, empresas jornalísticas serão afetadas e impedidas de cumprir seus objetivos.

O partido entende ainda que a restrição causará grave prejuízo à transparência e à ampla concorrência dos certames licitatórios em todo o país.

Na ação, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, o partido pede o deferimento de medida cautelar para suspender a eficácia da MP 896/2019 e, no mérito, requer que a ADI seja julgada procedente por ofensa a preceitos constitucionais que dispõem sobre direito à informação, publicidade e transparência, ampla concorrência nas licitações, isonomia e competitividade dos certames e liberdade de informação e de imprensa, entre outros.

ADI 6229

Leia mais:

+MP desobriga publicação de licitação em jornais impressos