RC cria “Alvará Social” para microempresas a 50 reais por ano

A medida veio 42 dias depois que o Governo Federal baixou a MP da Liberdade Econômica. Por ela, não há necessidade de atos públicos de liberação de atividade econômica considerada de baixo risco.


Equipe Focus
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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) enfrentou forte desgaste no ano passado por causa da polêmica envolvendo as custas para tirar alvará de funcionamento. Agora, com um salto triplo carpado, mudou o rumo dos questionados procedimentos e lançou o “alvará social”.

“A partir deste ano, todos os estabelecimentos comerciais enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte, que antes representavam um valor médio de cerca de R$600, ficarão com uma taxa anual única de apenas R$50 (cinquenta reais)”, disse RC em suas redes sociais.

A medida veio 42 dias depois que o Governo Federal baixou a Medida Provisória batizada de MP da Liberdade Econômica. Por ela, não há necessidade de atos públicos de liberação de atividade econômica considerada de baixo risco. Entre esses atos públicos, incluem-se os alvarás. Por isso, a MP é considerada um duro golpe contra as burocracias e regulamentações excessivas que tanto atrapalham a vida dos empreendedores.

Veja abaixo a declaração de Roberto Cláudio:
Boa tarde, pessoal. No ano passado, a Prefeitura implantou um novo modelo de alvará, com o objetivo de aprimorar a segurança coletiva e dar mais transparência e regularidade aos mecanismos de fiscalização.

Além disso, o novo formato dos valores usava o princípio da equidade, com taxas mais elevadas para empresas com áreas de grande porte e mais baixas para empreendimentos menores, além da gratuidade para todos os Microempreendedores Individuais (MEI).

Agora, com o objetivo de estimular a economia e a capacidade de servir e empreender, a Prefeitura lança mais uma inovação: o Alvará Social.

A partir deste ano, todos os estabelecimentos comerciais enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte, que antes representavam um valor médio de cerca de R$600, ficarão com uma taxa anual única de apenas R$50 (cinquenta reais).

Além disso, todos os empreendimentos do terceiro setor, como Igrejas, Fundações e ONGs, serão beneficiados com isenção total pelo novo Alvará Social.

Vamos juntos, seguir avançando com mais inovação e um trabalho sério que gera desenvolvimento social e uma vida mais saudável, especialmente para os que mais precisam em nossa periferia.

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