Qual o crime para quem não combater o coronavírus? “Cortez responde”

A pena é de 1 a 4 anos de reclusão e mais multa, por exposição de moléstia grave com efeito de produzir contágio (art. 131 do Código Penal Brasileiro)


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Assessor jurídico na Secretaria de Defesa Social no município de Caucaia-Ce. Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor jurídico e articulista do Focus.jor. Escreve o “Cortez responde”.

Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

Olá, amigos e amigas do Focus.jor. O papo hoje é reto e mais do que direto. É questão de saúde pública mundial! O combate ao novo coronavírus é uma obrigação de todos. Aqui, cabe a coletividade, devendo o interesse particular ser escanteado. Assim vive uma sociedade organizada. Hoje estamos clausurados em nossas casas, escolas e estabelecimentos comerciais fechados, órgãos públicos com acesso restrito, hospitais com atendimentos direcionados para os infectados e outras coisas jamais pensadas por nós. Um caos para a economia e o mais importante, que é o risco de vida das pessoas. Nada justifica, a manutenção da rotina diária como se nada tivesse acontecendo.

“-Cortez, quem estiver contaminado pelo Covid-19 e não seguir as orientações médicas estará cometendo algum crime?”

Sim, será processado criminalmente pelo delito de exposição de moléstia grave de que está contaminado, que tenha o efeito de produzir o contágio. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa (art. 131 do Código Penal Brasileiro).  Traduzindo aqui. Trata-se do pessoa ciente que está com o novo coronavírus e não segue a ordem de quarentena ou de isolamento, ignorando a recomendação médica. O seu ato traz como consequência a transmissão do vírus para outras pessoas, desencadeando assim um efeito multiplicador. Na data de ontem,17, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse em entrevista que “o descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979 de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”. Até mesmo a internação compulsória de pessoas, cabe ao Estado determinar.

“-Cortez, vejo que alguns locais ainda continuam a fazer obras, funcionando normalmente, como se não existisse o Covid19 em Fortaleza. Isso é crime?”

Veja só, como disse acima a responsabilidade é de todos. Não está proibida a atividade comercial. No entanto, na data de hoje,18, o próprio governador do Ceará, Camilo Santana, disse para todos ficarem em suas casas pelos próximos quatro dias. Devendo fechar empresas, comércios e escritórios. No entanto, aglomerações acima de 100 pessoas devem ser evitadas, como forma de prevenir a contaminação pelo coronavírus.

Um exemplo, uma denúncia chegou ao Focus em relação ao condomínio Alphaville Porto das Dunas onde ainda há uma intensa movimentação de trabalhadores em obras em estado de edificação nesse condomínio. No caso, segundo relatos, há uma média mínima de 3 mil pessoas transitando pelo local diariamente. De ante do atual estado crítico da pandemia, é dever do síndico e dos moradores regrarem a entrada, ou até mesmo o poder público no uso do seu Poder de Polícia, pararem por um tempo esse acesso de trabalhadores no local. Uma vez esse espaço residencial infectado, a probabilidade de transmissão para todos que ali residem é real. Outro caso já conhecido por todos, foi de um empresário cearense que foi diagnosticado com o coronavírus – Covid19 em São Paulo e não seguiu a orientação de entrar em quarentena, tendo pego um jatinho para Trancoso-BA. Lá, o governador da Bahia determinou abertura de processo criminal contra o empresário. Outras pessoas que tiveram contato com o infectado já testaram positivo para o Covid19, tendo as autoridades do Ceará já notificadas pelo governo baiano.

Hora do conselho: Gente, importantíssimo aqui! Não há espaço para o individualismo. Essa é primeira vez em décadas, que a humanidade se encontra ameaçada em todo o globo terrestre. Na Itália, um dos casos mais graves, o número de mortos até o momento já rompeu a casa de 2 mil óbitos. Na Espanha, o número de mortes já se aproxima de 500. Já no Brasil, em fase inicial do surto, já temos 3 casos, isso de ontem para hoje. A lógica é que o número de pessoas com o novo coronavírus aumente em escala exponencial, bem como o número de mortes. Pessoas idosas e dentro do grupo de risco já determinado pelo ministério da saúde devem ter uma atenção especial. Ficar em casa é, hoje, o melhor remédio para evitar ou diminuir o contágio pelo Covid19. Tenho certeza que isso vai passar, mas que os feitos negativos só podem ser reduzidos por nós e por nossas ações. Assim, vamos pensar na coletividade, afinal, vivemos em uma sociedade organizada! Até o próximo “Cortez responde” e com boas notícias.

Envie sus dúvidas para WhatsApp (85) 99431- 0007 ou pelo e-mailcortez@focus.jor.br.

Leia Mais
+ São Paulo registra mais duas mortes por coronavírus
+ Coronavírus: Camilo faz apelo para que população não saia de casa nos próximos quatro dias e que comércio não funcione
+ China afirma ter descoberto vacina contra o coronavírus e inicia testes em humanos
+ Líder do Governo na Assembleia testa positivo coronavírus; Sarto suspende atividades
+ Exame de General Heleno testa positivo para coronavírus
+ Coronavírus: shopping centers funcionam com horário reduzido no Ceará
+ Girão pede remanejamento de R$ 2 mi das emendas de bancada para combater coronavírus no CE
+ Atenção: Ceará confirma 11 casos de coronavírus
+ Coronavírus: Roberto Cláudio decreta situação de emergência em Fortaleza
+ Descumprir quarentena de coronavírus poderá levar a prisão, determina Moro
+ Coronavírus, advocacia e o judiciário brasileiro. Por Frederico Cortez
+ EUA, China e Israel estão na disputa para desenvolver vacina contra coronavírus
+ Casos de coronavírus na Espanha superam 11 mil; país registra quase 500 mortos
+ Pacote de medidas contra o coronavírus gira em R$ 147,3 bilhões
+ Por coronavírus, TJCE suspende atendimento presencial e audiências pelo prazo de 30 dias