Qual a importância da reforma da previdência para o Brasil? “Cortez responde”

O que vai acontecer realmente é uma equiparação média entre quem recebe mais e menos, pelo INSS.


Frederico Cortez é advogado, especialista em direito empresarial e sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Articulista do Focus.jor.

Por Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

Olá, caros amigos do Focus. Hoje, o tema é pra lá de importante. Digo, importantíssimo e urgentíssimo. Todos já devem ter visto ou alguém falar sobre a tal PEC da Previdência, não é? Então, essa Proposta de Emenda Constitucional nada mais é do que um novo conjunto de regras para o sistema que banca a aposentadoria de todos nós. Isso mesmo, TODOS NÓS!

“Cortez, dizem que essa “reforma da previdência” vai acabar com aposentadoria de quem recebe menos, é verdade?’

É mentira! Vejam só, a coisa não é nenhum bicho de sete cabeças, é simples de se entender. Hoje, como está, a conta da previdência não fecha, simplesmente isso! Já estamos há 30 anos desde que a Constituição Federal entrou em vigor. De lá para cá, nada foi feito na legislação da previdência para fins de se adaptar às mudanças que ocorreram em todo esse tempo. Quer um exemplo dessas alterações? Vão aqui três: (I) a expectativa de vida do homem e mulher brasileira aumentou desde 1988, certo que guardada as devidas divergências regionais brasileiras; (II) existência de benefícios concedidos sem nenhuma contribuição anterior, até agora; e (III) aposentadorias muito acima da média bancadas pelo Governo.

O que vai acontecer realmente é uma equiparação média entre quem recebe mais e menos, pelo INSS. Assim, o objetivo da reforma da previdência é diminuir esse distanciamento, dando maior estabilidade e saúde financeira para o sistema previdenciário brasileiro.

“Mas Cortez, vi que a idade para aposentadoria irá aumentar, é verdade?”

Sim, é verdade! Agora me diga um país desenvolvido em que a pessoa se aposente com menos de 60 anos de idade, e que mantenha uma previdência mais justa para todos? Muito difícil, já antecipo logo. Uma coisa é verdade, que nos países desenvolvidos ninguém consegue se aposentar antes de completar seis décadas de vida e nem recebe integralmente. Escrevi o artigo “Por uma previdência coletiva” no Focus, sobre a posição de muitos acerca da reforma da previdência. O que acontece é que uma boa parcela da população quer somente o bônus (benefícios), porém sem assumir o ônus (obrigação).

Uma das propostas da reforma da previdência é o fim das aposentadorias milionárias, o valor máximo para aposentadoria agora será de R$ 5.839,45. Atenção aqui, essa quantia vale para todos. Agora, quem quiser receber mais terá que complementar do seu próprio bolso, através da previdência privada.  Do jeito que estar, o País vai ficar numa situação muito delicada e a conta será paga por todos nós.

Hora do conselho: os tempos mudaram e não há mais como manter esse modelo atual da previdência social. É chegada a hora de todos ficarem unidos e cobrarem a responsabilidade com o futuro do Brasil de seus representantes lá em Brasília. Nos últimos 25 anos, o que houve foi só enrolação e a bolha agora está prestes a estourar. Assim, estamos respirando outros ares no cenário nacional, de tal modo que devemos embarcar nessa oxigenação política. Engajamento de todos pelo Brasil! Até o próximo “Cortez responde”.

Envie suas dúvidas no whatsapp (85) 99431- 0007 ou para o e-mail: cortez@focus.jor.br

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