Equipe Focus
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O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 4. O motivo da ação é evitar que Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) possam ser reeleitos como presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A ação movida pela sigla presidida por Roberto Jefferson argumenta que a Constituição e o regimento interno não possibilitam a recondução ao cargo em uma única legislatura.
“Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, pontua o documento do PTB.
