Equipe Focus
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Um projeto de lei está propondo a criação de um socorro a profissionais autônomos de Fortaleza. A proposta visa alterar o artigo 255, do Código Tributário do Município de Fortaleza (Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013). A ideia é viabilizar a ampliação do parcelamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de três para oito vezes.
O Projeto de Lei Complementar é de autoria do vereador Danilo Lopes.
Vereador Danilo Lopes Propõe Projeto de Lei Complementar que Socorre Profissionais Autônomos em Fortaleza
“Embora em novembro do ano passado, última edição da pesquisa aferida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor registre a sexta alta seguida, a perda do Ceará com o turismo, um dos maiores responsáveis pela economia do setor, é de 31,6% em relação a igual período de 2019. O Estado acumula, em 12 meses, 11,4% negativos nos serviços como um todo. O objetivo do nosso projeto é promover a Justiça Fiscal, equilibrando a necessidade do município em receber com a possibilidade dos profissionais autônomos em pagar”, ressalta o parlamentar.
