Equipe Focus.Jor
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Um Projeto de Lei, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) prevê prazo de até 90 dias para quem está com a conta de água atrasada. Nesse período, o usuário tem a oportunidade de pagar o que deve sem que ocorra a interrupção total dos serviços de água e esgoto residenciais.
O PL 2.206/2019 está em fase de análise na Comissão de Infraestrutura (CI). O projeto altera a lei que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico. Vale ressaltar que de acordo com a proposta, após a primeira conta sem pagamento, a companhia pode limitar o fornecimento a apenas 50 litros de água por dia por pessoa da residência. O projeto ainda prevê que o benefício será oferecido apenas uma vez por ano.
Com Agência Senado
