Prefeitura solicita aumento do índice de aproveitamento para Operações Urbanas Consorciadas

Átila Varela
atila@focus.jor.br
Mensagem encaminhada pelo Executivo municipal solicita ampliação do índice de aproveitamento máximo a ser aplicado nas Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) em Fortaleza.
“Entende-se no entanto que a estipulação de um valor único para todas as OUCs do Município são se faz coerente, uma vez que esta medida não atende às especificidades de cada área contemplada por estas operações”, destaca o documento enviado à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
De acordo com a Prefeitura, a empresa Quanta Consultoria, vencedora da licitação de 2015 para conduzir os estudos das OUCs, identificou seis áreas apropriadas para as operações. “Este estudo identificou que, para algumas zonas da cidade, é favorável o estímulo do adensamento populacional, promovendo, entre outras medidas, a utilização do índice de aproveitamento de 5, o que conflita com o disposto Art. 247”, aponta. O referido artigo, disposto na Lei Complementar nº 62, de fevereiro de 2009, estabelece que  o índice e aproveitamento máximo nas áreas de operações urbanas consorciadas poderá chegar a quatro.
No final de janeiro, a Prefeitura havia informado que enviaria à Câmara mensagens para a criação de seis novas OUCs: Aguanambi, Leste-Oeste, Litoral Central, Centro-Oeste e Maceió-Papicu.
Sobre as OUCs
Nas OUCs, a Prefeitura flexibiliza parâmetros urbanísticos em determinada área, dando maior liberdade de construção às empresas, em troca de intervenções de interesse público. Um exemplo foram ações desenvolvidas pelo grupo JCPM no Papicu, como revitalização da Lagoa, que também permitiu a construção do RioMar Fortaleza.