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Prefeitura de Aracati multa Frangolândia em R$ 50 mil após estabelecimento vender confecções

Auto de infração da Prefeitura de Aracati. Foto: Divulgação
Auto de infração da Prefeitura de Aracati. Foto: Divulgação

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

Um fato curioso: A prefeitura de Aracati multou o supermercado Frangolândia após a loja descumprir sua prática de comércio específica no município. O que mais chama atenção é o fato de o estabelecimento estar comercializando confecções. O valor da multa foi afixado em R$ 50 mil.

“Aproveitando-se de um período de emergência de saúde pública para a prática de comércio de uma atividade específica (confecção), não habitual em seu dia a dia, impedida, de acordo com os decretos 33, 54 e 55/2020. Tal prática configura, inclusive, concorrência desleal, tendo em vista que os demais comerciantes estão impedidos de funcionar durante o período”, destaca o auto de infração.

O prefeito de Aracati, Bismarck Maia, se posicionou no Facebook.  Os comerciantes locais, os tradicionais, pequenos e médios sofrendo com as necessárias medidas de isolamento. Por outro lado, em concorrência e atitude desleal, esse importante e renomado supermercado, aberto exclusivamente para alimentação, abre e comercializa um setor de roupas. Não vamos permitir”, disse o gestor. O Focus aguarda um posicionamento do supermercado Frangolândia.

Pelo decreto do Governo do Estado, alguns serviços eram considerados essenciais, tais como supermercados e farmácias. No entanto, os comércios de outros segmentos, como confecções, só passariam a vigorar na fase 1 do plano de retomada da economia – que teve início hoje.

Um possível problema pode estar na categoria em que o estabelecimento se enquadra. Como supermercado, ele pode vender itens de alimentação, higiene e limpeza.

Já os hipermercados fornecem todas as funcionalidades do supermercado. Contudo, a gama de produtos é maior. Nesse sentido, além dos produtos vendidos pelos supermercados, comercializam também roupas, calçados, acessórios de casa, eletrônicos e vestuário.

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