Equipe Focus
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O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PDT) fez uma série de conclusões sobre a situação da Praia do Futuro durante o Focus Colloquium desta terça-feira, 31.
Segundo ele, um dos maiores erros foi não induzir o processo de ocupação da região na década de 1900 e nos idos de 2000.
“A ocupação devia ter ocorrido com as atividades econômicas desenvolvidas vinculados ao setor turístico. Era para ter sido regulamentado naquele momento, ter sido estruturado. Era uma área de grandes oportunidades, mas faltou visão e planejamento”, lamenta.
“Isso é fácil de ser evidenciado. Pularam a PF e foram para o Aquiraz. Construíram lá a estrutura do Beach Park e a estrutura do Porto das Dunas. Aquele bairro do PDD era pra ter sido na PF, negociado na época com os proprietários dos terrenos”, justifica.
“Essa ideia de empreender lá podia ter sido em Fortaleza, se tivessem a indução do próprio setor público e município naquele momento. Isso não aconteceu. Do ponto de vista da legislação, inclusive, transformaram uma boa parte da PF em ZEIS de Vazio (Zonas Especiais de Interesse Social)”, detalha ao lembrar das áreas destinadas para a moradia digna à população de baixa renda.
“E aí juntou uma legislação que não induzia a ocupação com atividades econômicas com a criação de um mercado imobiliário que pudesse se traduzir em prédios e em renda para o município, através do IPTU e ISS, que financiaria a habitação popular para as pessoas mais pobres. De novo, isso não aconteceu. Mas agora é a hora de fazer algo com a PF. Não tem jeito”, elucida.
“Eu advogo que é um prejuízo para cidade de Fortaleza perder aquelas barracas hoje. E justamente por isso, o prefeito Sarto enviou a legislação, que eu não tenho medo de dizer, mais avançada para apoiar a atividade hoteleira no Brasil”, garantiu.
“Não tem nenhuma igual: temos uma lei que garante que você pode construir com abatimento de IPTU de 20 anos de 90%, além do ITBI, que também conta com uma redução de 90% na aquisição do terreno na propriedade, e ISS de apenas 2%”, diz.
“Logo, a cidade, a partir disso, não pode descuidar de sua fiscalização. É preciso ter uma agência profissional e por isso temos a Agefis, criada para concentrar todo o serviço de fiscalização de Fortaleza. Ela precisa ser empoderada na capital, os servidores precisam passar por capacitação permanente e ela tem que ter a capacidade, de fato, de fiscalizar e dar a punição necessária para os que infligirem a lei”, lembrou.
Élcio depois pontuou que é preciso, cada vez mais, olhar com muito planejamento a permissão das pessoas dentro do espaço público, justamente para não ficar poluído com tantos cambistas. “Não é possível que você tenha uma ocupação desgovernada do ambiente. A gente tem que organizar e deixar claro a quantidade e o perfil que a gente quer nesses lugares. Temos que ter comunicação visual com as pessoas que vão ofertar a sua renda. Sou um defensor de padronização justamente para mostrar a presença do poder público. Precisa ter um padrão, seguir o padrão e ser fiscalizado”, descreve.
“Isso oferta, inclusive, uma percepção de segurança, tão importante para a população. Se as pessoas não tiverem essa percepção que o espaço público é seguro, elas não vão ao espaço público”, finaliza.
Assista novamente o Focus Colloquium
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