Por coronavírus, TJCE suspende atendimento presencial e audiências pelo prazo de 30 dias

Os prazos processuais continuam a correr sem nenhuma alteração, até o momento


Vírus. Foto: Freepik.

Equipe Focus
focus@focus.jor.br

O Tribunal de Justiça do Ceará editou a Portaria 497/2020 que trata da nova rotina dos fóruns em razão do novo coronavírus, a partir de hoje,16. De acordo com o documento, fica instituído  o Gabinete de Acompanhamento da Situação do COVID – 19, que tem como objetivo estudar estratégias e ações para prevenir e mitigar os possíveis impactos do vírus nas atividades do Poder Judiciário e na saúde de magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados. As audiências e sustentação oral ficam suspensas por 30 dias tanto, a partir de hoje,16. Conforme Focus deu com exclusividade (Aqui), o sistema judiciário cearense modificou as regras processuais em razão do Covid-19.

No caso, magistrados, servidores e estagiários que tenham retornado de viagem internacional ou de locais com transmissão
comunitária confirmada realizarão seus trabalhos remotamente (teletrabalho). Esse regime excepcional de trabalho fica facultado também para que tiver 60 anos de idade ou que esteja dentro do grupo de risco, bem como às gestantes.  Os servidores e estagiários que estiverem em regime de teletrabalho deverão cumprir o mesmo horário da sua jornada presencial, não podendo se ausentar do Estado e deverão emitir relatórios aos seus chefes imediatos, com periodicidade mínima semanal, por e-mail ou outra ferramenta digital acordada com a chefia, a quem caberá avaliar se a produtividade está condizente com o seu regime de trabalho, destaca a portaria.

O atendimento presencial ao público externo, inclusive aos advogados, fica suspenso pelo mesmo prazo, ou seja, de 30 dias a contar de hoje. As informações deverão ser prestadas por meios eletrônicos ou por telefônico. O acesso às dependências dos fóruns e do Tribunal de Justiça fica restrito, sendo permitido aos  advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, em caso de urgência com risco de perecimento de direito.

TJCE – Portaria coronavírus covid 19

 

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